Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode trazer muitos benefícios aos paranaenses. No município de Apucarana, por exemplo, que se destaca na produção de frangos, a maior oferta de gás natural pode baratear a cadeia de processamento. Vale lembrar que antes de isso se tornar possível, é necessário que o Senado também dê sinal verde para o marco regulatório do gás natural.
O PL, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país.
Para o deputado Sergio Souza (MDB-PR), a principal vantagem da Nova Lei do Gás é a redução do custo de produção, que atinge, primeiramente, as agroindústrias, mas chega ao consumidor, tanto na diminuição no preço dos produtos, quanto no gás residencial mais barato.
“Aqueles municípios que tiverem o gás canalizado vai chegar ainda mais barato e, principalmente, o gás para o consumidor, que vai chegar em valores muito abaixo do que são hoje, graças à redução do custo de produção”, vislumbra.
Câmara aprova nova lei do gás natural
Uso de gás natural pode baratear em até 30% conta de gás no Paraná
Expectativa
Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.
Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética, desde a indústria até as residências dos paranaenses.
Dados da Compagas (Companhia Paranaense de Gás) apontam que mais de 43 mil consumidores tinham contrato para receber gás natural encanado, em 2019, no estado. Segundo a companhia, a substituição do gás de cozinha (conhecido também como GLP) pelo gás natural pode gerar uma economia de até 30% na conta mensal de gás.
Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás.
“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui.
Impactos
O município de Apucarana se destaca pela produção de frangos, de acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP). Com o gás mais barato, explica o deputado Sergio de Souza, os frigoríficos – que hoje dependem de fontes de energia mais caras – podem ver os custos de produção diminuir, o que deve beneficiar a agropecuária local e os consumidores.