Os municípios brasileiros têm até o dia 16 de setembro para contestação da estimativa populacional, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o instituto vem respeitando este prazo desde 2016.
A CNM destaca que existem 268 municípios que estão próximos das mudanças do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na faixa de até 500 habitantes e sugere que gestores desses entes entrem com a contestação, por acreditar que o modelo de estimação da população que o IBGE está usando não está preciso.
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A alegação da CNM é baseada no fato de não ter havido contagem populacional. Assim, de acordo com a entidade, “os dados podem não estar representando a real situação da população desses municípios.” Com isso, essas cidades poderão ter uma alteração de seus coeficientes do FPM para o próximo ano.