A distribuição de recursos que vem da partilha do pré-sal, deve ser modificada por um projeto que beneficia os municípios brasileiros. Nessa quinta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou projeto que muda a distribuição da receita adquirida pela União na comercialização de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha.
A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, pela versão final feita no Senado, 50% dos recursos vão para o Fundo Social, 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). Atualmente, esses recursos vão integralmente para o Fundo Social.
Esse cálculo foi modificado em 2019 por meio de Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015 e com autoria do ex-senador Ronaldo Caiado, que trata a falha no fornecimento de energia elétrica pela empresa distribuidora como importante na aplicação de multa indenizatória aos usuários finais do sistema que forem diretamente prejudicados. A proposta foi analisada pelos senadores que decidiram rejeitar e votar pelo projeto original.
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Com atuação junto ao senadores e deputados, para tentar um resultado favorável aos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ficou satisfeita com a destinação de 30% dos recursos arrecadados pelo pré-sal aos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A entidade acredita que esses recursos serão fundamentais para ajudar as cidades na recuperação após o agravamento do quadro fiscal em decorrência da pandemia da Covid-19 no País.
De acordo com o assessor parlamentar da Confederação Nacional de Municípios, André Alencar, a utilização desses recursos “não tem uma vinculação específica, então pode ser utilizado para as ações da prefeitura nos mais diversos setores. A proporção vai ser definida pela FPM. É um recurso que deve ganhar volume ao longo da próxima década, e vai seguir uma distribuição mais justa, igualitária e com critério de ‘quem precisa mais, recebe mais’. Esperamos que traga um bom reforço para o caixa das prefeituras”, destacou.
O senador, Eduardo Braga (MDB/AM), foi o relator no Plenário e conseguiu negociar uma votação simbólica para aprovar o documento, que já havia sido amplamente debatido pelos parlamentares. De acordo com Braga, é importante destacar que a parcela de 20%, que está destinada ao Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção, precisa ser um investimento para se possa ampliar a geração de recursos.