Aprovada recentemente pelo Senado Federal, a Medida Provisória que trata da modernização do ambiente de negócios está sob análise da Câmara dos Deputados e precisa ser votada nesta segunda-feira (9), último dia de vigência da MPV 1040/2021.
A matéria propõe facilitação para abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior, entre outros pontos. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), os pontos sugeridos na proposta são positivos e podem levar o País a uma retomada econômica de forma mais acelerada. Além isso, o parlamentar fez elogios à condução da medida, e acredita que o Brasil só tem a ganhar com a aprovação.
“Quero cumprimentar o Senador Irajá, que fez um trabalho digno de reconhecimento ao relatar essa importante Medida Provisória 1.040, medida provisória essa que procura melhorar o ambiente de negócios em quatro dimensões: na abertura de empresas, na proteção a investidores minoritários, na execução de contratos e também nas questões relativas ao comércio exterior”, considera.
Segundo o assessor-chefe de Ambiente de Negócios da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Michael Dantas, a MP vai facilitar a abertura de empresas.
“Antes a gente tinha uma média de 17 dias nas capitais; e agora a gente quer levar um dia para o país inteiro. Ela vai dar mais segurança e uma série de relações jurídicas, que garantam que, se um empresário precisar entrar com processo, que isso ocorra mais rapidamente”, explica.
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Pernambuco registrou um saldo positivo de 4.798 novos postos de trabalho no mês de abril, referentes ao setor de serviços. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged). O estado obteve 32.397 admissões contra 27.599 desligamentos. A indústria aparece como o setor que mais contratou no mês. Ao todo, foram gerados 588 novos empregos.
Tramitação
Medida Provisória 1040/2021 foi aprovada na última semana pelos senadores. O texto retornou à Câmara dos Deputados. O prazo de vigência da proposta termina nesta segunda-feira (9).
A MPV foi aprovada nos termos do PLV que altera regras de abertura e funcionamento de empresas e de procedimentos para exportação e importação. O intuito é acabar com exigências e simplificar a abertura e o funcionamento das companhias.
Durante a tramitação, os parlamentares excluíram texto aprovado pelos deputados a revogação da lei do piso salarial do engenheiro; de dispositivos do código civil relacionados ao funcionamento de sociedades simples, e da proibição de sua constituição.
