Ministério da Saúde repassa R$ 1,3 bilhão de reais para o SAMU anualmente

Ministério da Saúde repassa R$ 1,3 bilhão de reais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) anualmente. O valor foi anunciado pelo coordenador-geral de Urgência da Secretaria Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Rafael Agostinho, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, realizada na última segunda-feira (7), para tratar dos reajustes de repasses ao serviço. 

De acordo com o presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (CIRUSPAR), Disnei Luquini, a portaria n° 1.473/2013, determina que a União repasse 50% para custeio do SAMU e que 25% fique a cargo dos municípios. Mas segundo ele, a parcela municipal tem chegado próximo aos 50%, atualmente.

“Desde 2013, esses valores não são reajustados. Não tivemos outra alternativa senão os municípios bancarem essa conta. Muitas vezes, tirando de outras secretarias, deixando [de fazer] o planejamento de organização municipal, para investir esse recurso para que essas unidades continuem trabalhando em prol da nossa população”, comenta. 

A secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), Rosângela Bello, afirma que os municípios da região e o estado do Rio de Janeiro são responsáveis por 68% do custeio do SUS.

Investimentos do Ministério da Saúde

Dados do Ministério da Saúde (MS) mostram que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência atende 85,45% da população nacional. Desde 2004, a pasta doou aos municípios e estados 10.433 unidades móveis para implantação, ampliação e renovação da frota. O investimento anual do MS no serviço é de mais de R$ 1,3 bilhão.

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No entanto, o coordenador-geral de Urgência da Secretaria Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Rafael Agostinho, destaca que alguns entes federados não habilitaram as unidades móveis doadas pela pasta e, por isso, os recursos destinados ao SAMU tiveram que ser devolvidos à União.

“Temos 257 unidades, que nós, do Ministério da Saúde, doamos a estados e municípios e elas não entraram em funcionamento. Isso é um impacto muito grande para a assistência, porque conseguiríamos renovar mais veículos. E lembrando que essa restituição de recurso não volta para o programa; ela vai pra União. Então, temos um prejuízo assistencial e financeiro”, comenta.

"Temos 257 unidades, que nós, do Ministério da Saúde, doamos a estados e municípios e elas não entraram em funcionamento. Isso é um impacto muito grande para a assistência, porque conseguiríamos renovar mais veículos."

Pandemia

Segundo a Pesquisa CNM Covid-19, edição 11, dos 693 municípios que afirmaram possuir SAMU (de um total de 2.418 entrevistados), 61,9% relataram aumento de gasto com o serviço e 58% com a equipe. 

A secretária executiva do CISBAF, Rosângela Bello, destaca a sobrecarga do SAMU desde o ano passado.

“Particularmente, em 2020 e 2021, nós tivemos uma grande demanda importantíssima, conferida por essa pandemia. Nós observamos aqui, praticamente 30% de aumento da demanda em todas as APHs [Unidade de Atendimento Pré-Hospitalar]. Também tivemos um aumento expressivo no transporte inter-hospitalar, que é aquele transporte que leva o paciente de uma unidade de menor complexidade para de maior complexidade. E tivemos unidades que foram definidas como de referência para atendimento da Covid-19”, destaca.

Consórcios

Os consórcios são mecanismos que permitem que dois ou mais entes federados desenvolvam ações em comum, em âmbito regional, para prestação de serviços públicos, como é o caso dos consórcios intermunicipais de saúde. 

O diretor-geral do Consórcio de Saúde dos municípios do Oeste do Paraná (CONSAMU), João Gabriel Avanci, destaca os benefícios dessas parcerias.

“Os consórcios têm essa característica de agilidade, resolutividade e padronização. Não faz sentido cada município, principalmente os de menor porte, terem um SAMU todo estruturado para atender uma pequena população. O consórcio pacifica isso, torna mais barato e é uma maneira mais colaborativa dos municípios poderem fazer efetivamente essa gestão”, afirma.

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A audiência pública pode ser conferida na íntegra no portal e-democracia.