LOC: Um projeto de lei que tramita da Câmara dos Deputados pode ajudar na recuperação da economia do Mato Grosso do Sul. A proposta tem o objetivo de regularizar a situação de várias empresas que migraram para os estados brasileiros depois de receberem incentivos fiscais.
Acontece que o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz – órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal – precisa aprovar esses incentivos por unanimidade, antes de o estado liberá-los. Como isso quase nunca acontece, estados como o Mato Grosso do Sul, às vezes, oferecem esses benefícios sem o aval do Confaz. E, como as empresas migram sem autorização, elas ficam inseguras, já que outros estados podem se sentir injustiçados e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar esses benefícios.
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS) é favorável à ao Projeto de Lei 54/15, que pretende regularizar a situação dessas empresas.
TEC/SONORA: Tereza Cristina, deputada federal (PSB-MS)
"Esses incentivos, à época, foram importantíssimos para a atração de empresas para os estados, principalmente do Centro-Oeste brasileiro, de onde eu posso falar de cátedra. Essa discussão da convalidação é importantíssima por quê? Porque esses benefícios foram dados no passado. Essas empresas, muitas, já usufruíram desses benefícios."
LOC: Estados como o Mato Grosso do Sul oferecem incentivos fiscais para que empresas se instalem em seus territórios com o objetivo de gerar empregos e aquecer a economia local. Com a recessão, muitos estados que não fazem parte do polo industrial brasileiro se viram obrigados a atrair empresas, oferecendo benefícios. A deputada Tereza Cristina explica que, depois dos incentivos, várias indústrias decidiram se instalar no Mato Grosso do Sul, o que foi benéfico para o estado.
TEC/SONORA: Tereza Cristina, deputada federal (PSB-MS)
"Houve, sim, um olhar e empresas indo para lá [para o Mato Grosso do Sul]. A grande maioria deu certo, ficou e está lá instalada, gerando emprego, renda, melhorando a qualidade do salário, melhorando a tecnologia."
LOC: Como o Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a previsão é de que o texto que regulariza os incentivos fiscais seja votado pelos parlamentares até o final deste mês.
Reportagem, Bruna Goularte