O município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, vai poder financiar até R$ 1,61 milhão em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em mobilidade urbana, por meio do Programa Avançar Cidades. A portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União.
A cidade pernambucana vai utilizar os recursos para a elaboração do plano municipal de mobilidade urbana. O agente financeiro será a Caixa Econômica Federal.
“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.
Condições para o financiamento
O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.
Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.
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