A pandemia da Covid-19 trouxe impacto significativo em diferentes setores da arrecadação municipal. Com o recolhimento de tributos, não foi diferente. De abril a junho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, os principais impostos de competência municipal sofreram redução de 14,35%.
Juntos, o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI) arrecadaram R$ 3,7 bilhões a menos do que no segundo trimestre de 2019. Os dados são do estudo “O comportamento dos impostos municipais durante a pandemia”, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Esses três impostos têm como base tributária a área urbana das cidades. Com isso, grandes centros urbanos e regiões metropolitanas acabam tendo grande arrecadação própria. De acordo com o levantamento, o principal imposto municipal, o ISS, teve queda significante neste período, chegando a -14,9% de abril a junho de 2020. Se analisados os dados de janeiro a março deste ano em relação aos mesmos meses de 2019, o tributo teve aumento de 10,5%.
“Quando há uma queda na arrecadação, isso desorganiza todo o planejamento do orçamento daquele ano. Tudo tem que ser redimensionado e adaptado a nova realidade da receita. Tem alguns gastos que são muito difíceis de conseguir reduzir, como por exemplo as despesas de pessoal, despesas de custeio. Tudo isso acaba consumindo a receita que foi arrecada e prejudica o investimento”, explica Eduardo Stranz, consultor da área de estudos técnicos da CNM.
Gestores municipais temem acusações de órgãos de controle sobre gastos indevidos com a Covid-19
Projeto prevê hospitais de campanha funcionando até chegada da vacina contra Covid-19
IPTU e ITBI
A CNM observou o mesmo padrão para o IPTU durante o período analisado. Houve crescimento nos três primeiros meses de 2020 de 7,8% e queda de 10% entre abril e junho. O impacto foi ainda maior em cidades que não são capitais. Enquanto de janeiro a março o aumento foi de 9,5%, a queda de abril a junho foi de 21,1%. No cenário específico das capitais, houve crescimento de 8% na arrecadação do imposto no primeiro trimestre e queda de 6,8% entre abril e junho.
Os dados do ITBI apresentaram o mesmo comportamento. Em dados gerais do país, até março deste ano houve aumento de 4,9%; de abril a junho a queda foi de 22,1%. Com exceção das capitais, os municípios tiveram saldo positivo de 6,2% de janeiro a março e redução de 15,9% de abril a junho. Já as capitais registraram crescimento de 3,4% de janeiro a março e queda de 29,1% de abril a junho deste ano.
Na avaliação de Eduardo Stranz, o ano de 2021 será de desafios financeiros para as gestões locais. “Será um ano de bastante desafio a partir de janeiro porque, antes de qualquer coisa, não tem como recuperar aquilo que tinha. Temos que pensar no que fazer a partir de agora. O poder público só vai conseguir prestar bons serviços à população e ter mais capacidade de investimento se a economia funcionar, crescer de forma harmônica”, diz.
Socorro federal
Como auxílio aos entes federados, o Governo Federal adotou algumas iniciativas para aliviar os impactos da crise. Uma delas foi a Lei Complementar (LC) 173/20, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Pelos dispositivos da lei, fica determinada a suspensão do pagamento da dívida de estados e municípios e do Distrito Federal com a União.
Pelo texto da LC, de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os estados e com o Distrito Federal com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dos contratos de abertura de crédito firmados com as unidades da Federação.
“O governo também fez algumas ações na linha de crédito, programas ligados a emprego, programa para empresas maiores e microempresários e microempreendedores individuais. A partir de junho, já foi possível ver sinal de recuperação, ainda não suficiente para recuperar o que aconteceu no ano, mas uma recuperação na arrecadação tributária”, avalia o professor de Finanças do Ibmec do Distrito Federal, William Baghdassarian.
Quanto ao cenário de econômico do Brasil após a pandemia, Baghdassarian destaca o crescimento do endividamento público. “Provavelmente o cenário do pós-pandemia é crítico para o país. Teremos um endividamento púbico da ordem de 100% do PIB, e isso significa baixo crescimento econômico no futuro. As despesas de estados, municípios e União vão crescer mais rápido do que as receitas. Esse contexto todo prejudica os mais pobres, quem não pode se defender do desemprego e inflação”, completa.