Gestores municipais temem acusações de órgãos de controle sobre gastos indevidos com a Covid-19

Gestores municipais e estaduais de saúde pedem a extensão por um ano do prazo de utilização dos recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19. De acordo com o secretário- executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira, os representantes da população estão com medo de gastar os recursos direcionados para o combate à pandemia e serem acusados posteriormente por órgãos de controle.

“Os gestores estão amedrontados. O nome é exatamente este: medo de utilizar o recurso federal”, afirma secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira.

Os secretários de saúde municipais, defenderam em reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a Covid-19, a aprovação do PL 4.078/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que prorroga o prazo de 31 de dezembro de 2020 para o final de 2021. Sem a medida, os recursos que não forem executados nesse período podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A medida já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

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Os gestores alegam que já receberam do Ministério da Saúde 88% do previsto, mas a maior parte do dinheiro só chegou aos cofres públicos locais em agosto, deixando o prazo para execução da verba apertado até dezembro deste ano. Além disso, se estima que as consequências da pandemia devam durar até meados no próximo ano, o que justificaria um maior prazo para o uso do dinheiro.

“Grande parte dos recursos transferidos a estados e municípios foram efetivados em meados de agosto, início de setembro. Não deu tempo de gastar e fazer o gasto efetivo, o gasto real, com necessidade e planejamento. É necessário, transferir, transpor esses recursos até dezembro de 2021”, disse secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira.

Segundo o coordenador da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo Wilson Lima, há também uma preocupação com uma segunda onda da doença no Brasil. “Nós não sabemos se teremos a segunda onda da Covid-19. A preocupação é com a execução dos recursos deste ano. Há muitas ações para serem realizadas, mas não será possível nesse exercício orçamentário em função do tempo”, reforçou Lima.

Mauro Junqueira ainda ressaltou a necessidade da garantia da “segurança jurídica” para que os secretários de saúde executem as compras e contratações necessárias no enfrentamento da pandemia. Segundo ele, a expectativa é de que ainda neste mês de outubro, seja definida uma proposta para gerar essa estabilidade jurídica.

Cofres públicos

Segundo o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do total de R$ 604 bilhões de orçamento já fixados na execução de medidas de enfrentamento à Covid-19, R$ 441 bilhões já foram executados.

O déficit primário deverá chegar a R$ 877,8 bilhões ao final do ano. O economista espera que o país volte a um regime de “respeito às regras fiscais”, mas só será possível restabelecer o nível de crescimento em 2023. "O cenário mais provável é que se a gente chamar de cem o nível de PIB do pré-crise, nós vamos voltar a esse nível de cem lá em 2023. Isso mostra que a recuperação será lenta. Dados de produção industrial mensal para os últimos meses e também da Pesquisa Mensal de Comércio mostram que há uma recuperação um pouco mais rápida do que se previa", apontou Felipe Salto.