Importante ferramenta para o desenvolvimento econômico do estado do Amazonas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aplicou neste ano menos de 20% do que arrecadou. O fundo tinha reservado para 2020 R$ 5,2 bilhões, de acordo com o definido na Lei Orçamentária Anual. Mas, com contingenciamento de 88% imposto pelo governo federal, apenas R$ 600 milhões foram empregados.
É o FNDCT que controla os Fundos Setoriais, que destinam recursos ao desenvolvimento científico e tecnológico em setores da economia e regiões específicas do Brasil. Entre eles está o Fundo Setorial da Amazônia. A ferramenta é considerada essencial para o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Porém, desde que foi criado, o fundo é alvo de cortes e contingenciamentos. Em 2013, o fundo chegou a pagar R$ 6,4 milhões para o desenvolvimento científico na Amazônia. Já no ano passado, o valor era de apenas R$ 276 mil. A redução nos pagamentos, em sete anos, foi de 95%.
Segundo pesquisadores, a diminuição no orçamento coloca a ciência brasileira em risco. O físico Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), ressalta que os recursos deveriam ser destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico do segundo setor, mas acaba sendo utilizado, em sua maioria, para outros fins.
“Nós precisamos de startups, de empresas inovadoras. Quem financia isso é o FNDCT. É um absurdo que um fundo criado para financiar pesquisas de interesse da indústria brasileira seja desviado agora para quitar dívida pública”, analisa o físico.
Senado aprova PLP que proíbe contingenciamento de verbas para ciência
Para tentar reverter a pouca aplicação do FNDCT, pesquisadores, empresários e parlamentares se uniram pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. A proposta, que espera votação na Câmara dos Deputados, proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.
“Não há salvação para o Brasil, seja do ponto de vista da geração de emprego, seja do ponto de vista da saída da crise econômica, se não for pela educação, pela ciência, pela tecnologia e pela logística, que é fundamental para um país”, destacou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) na sessão em que o projeto foi aprovado. “Nossa indústria tecnológica tem uma defasagem de 15 anos e nós não vamos conseguir resolver isso se votarmos essa matéria sem que haja uma negociação com o Governo e com a Câmara, para que nós votemos essa matéria e ela possa ser também aprovada na Câmara e sancionada pelo Governo”, pontuou.
Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.