Data de publicação: 16 de Agosto de 2021, 03:00h
LOC.: É unânime a urgência em se aprovar uma reforma tributária no Brasil. No entanto, parte dos parlamentares no Congresso Nacional, assim como profissionais que atuam diretamente no ramo, ressaltam que isso não pode servir de desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, por meio de uma reforma tributária fatiada.
Segundo o advogado tributarista Marcel Hira Campos, o Brasil conta com uma das maiores cargas tributárias do mundo. O especialista destaca, ainda, que a complexidade do atual modelo de arrecadação de impostos contribui para a guerra fiscal. Nesse caso, ele considera que a reforma tributária precisa ser ampla, e não fatiada, como o governo federal tem proposto.
TEC./SONORA: Marcel Hira Campos, advogado tributarista
“O PL 2337/2021 não parece que resolverá os números problemas enfrentados diariamente pelas sociedades empresárias. Isso porque não podem prevalecer algumas regras ali estabelecidas, como por exemplo, a tributação dos dividendos, a não dedutibilidade do pagamento dos juros sobre capital próprio e a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido.”
LOC.: O projeto ao qual Campos se refere, apontando-o com insuficiente, é o PL 2337/2021, tido como a segunda parte da reforma tributária proposta pelo governo federal.
Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o advogado tributarista Gutemberg Monte. Segundo o especialista, o atual modelo contribui para a estagnação da economia.
TEC./SONORA: Gutemberg Monte, advogado tributarista
“A reforma precisa corresponder aos anseios da sociedade, atualizando realmente o estado, na forma que ele vem fazendo essa cobrança. A reforma em si traz algumas vantagens, que é justamente intensificar o crescimento da economia, da redução de custo, maior atração de investimentos ao país, tanto interna quanto externamente.”
LOC.: Sem uma reforma tributária, o cenário também é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado de São Paulo também pode ser afetado. A Unidade da Federação possui, atualmente, PIB industrial de R$ 391,4 bilhões, equivalente a 29,8% da indústria brasileira. No estado, o setor emprega quase 3 milhões de trabalhadores. E, em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), São Paulo arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 107,03 bilhões.
Já com uma reforma tributária ampla, estima-se um aumento de até 20% no ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
Reportagem, Marquezan Araújo