O mercado de gás natural no Distrito Federal é um dos mais tímidos do país, mas isso pode começar a mudar com a Nova Lei do Gás, aprovada no início do mês na Câmara dos Deputados. Na capital do país, a distribuição e comercialização do produto é de responsabilidade da Cebgas (Companhia Brasiliense de Gás). Segundo a companhia, a venda se restringe ao setor automotivo. Antes da pandemia da Covid-19, eram comercializados cerca de 6 mil metros cúbicos por dia, cujos maiores clientes são os motoristas de táxi e de aplicativos.
O Projeto de Lei 6407/2013, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país.
Sem gasodutos, o gás natural que chega à Brasília vem por meio de rodovias, o que encarece o preço do produto. Há bastante tempo existe um projeto de construção do gasoduto Brasil Central, que vai transportar o combustível por 905 quilômetros, de São Carlos (SP) a Brasília. O projeto tem orçamento inicial de cerca de US$ 1 bilhão e poderia ampliar os segmentos atendidos, chegando à indústria, comércio e residências dos brasilienses.
Desejo do atual governador Ibaneis Rocha, a infraestrutura pode se tornar viável com as flexibilizações propostas pelo novo marco do gás natural e entrada da iniciativa privada, mas, para isso, especialistas da Cebgas acreditam que é necessário fomentar a demanda também.
Segundo o deputado federal Luís Miranda (DEM/DF), a Nova Lei do Gás vai trazer desenvolvimento para todo o país. Ele acredita que vai haver mais competitividade no setor, hoje concentrado, e que isso vai impactar em uma fonte de energia mais barata.
“Esse início de mercado no Brasil é muito monopolizado, o que acaba gerando custos maiores para o consumidor final. Espero que a concorrência derrube os altíssimos preços praticados hoje. Tenho certeza que essa lei só trará benefícios para o nosso país”, avalia.
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Expectativa
Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.
Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética. Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás.
“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui.
Tramitação
A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há expectativa em torno do prazo para votação do PL.