O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participou, nesta sexta-feira (11), do leilão de concessão integrada dos serviços de saneamento básico em São Simão, no estado de Goiás. Serão investidos, ao longo de 35 anos, cerca de R$ 49 milhões para a modernização e expansão dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos da cidade. Cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas.
Presente ao leilão, realizado na B3, em São Paulo (SP), a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Verônica Sánchez, ressaltou que o leilão é resultado da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, que prevê metas de investimentos e universalização dos serviços de tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos.
“Esse projeto é exatamente o resultado deste planejamento. A partir desses contratos, os prefeitos, as Câmaras de Vereadores e os municípios terão a certeza de que os seus serviços serão universalizados e que em 2033 haverá água, esgoto e resíduos sólidos tratados nos seus municípios, melhorando a saúde das populações, a prestação dos serviços e a qualidade e a regularidade do tratamento de água e de esgotos nos municípios”, avaliou.
O Consórcio São Simão Saneamento deverá investir em infraestruturas que possibilitem a melhoria dos serviços prestados, de forma a garantir mais qualidade de vida e saúde à população, com alcance de 100% do tratamento de esgoto na área urbana.
O projeto de concessão, estruturado pelo município em parceria com o Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias (FEP) da Caixa Econômica Federal e apoiado pelo MDR, prevê, ainda, a criação de um aterro sanitário e de instalações para a triagem dos resíduos sólidos urbanos.
“Este é um momento mágico para a nossa cidade. Peguei este projeto em andamento, mas abracei a causa porque entendi que esses investimentos vão trazer mais saúde e qualidade de vida à nossa população. A nossa intenção é atender todos os anseios da população e os requisitos ambientais necessários para que possamos levar água e saneamento de qualidade à nossa cidade”, afirmou o prefeito de São Simão, Assis Peixoto.
Outros leilões
Também nesta sexta-feira, a B3 sediou o leilão para concessão dos serviços integrados de água, esgoto e resíduos sólidos de São Simão, em Goiás. Serão investidos cerca de R$ 49 milhões para a modernização e expansão dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Cerca de 20 mil habitantes serão beneficiados.
Desde a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, foram realizados nove leilões de saneamento básico. O primeiro ocorreu em 30 de setembro de 2020, em Alagoas. O estado recebeu R$ 2,6 bilhões em investimentos para distribuição de água tratada e coleta de esgoto, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
O segundo certame foi no Espírito Santo, onde cerca de 423 mil pessoas do município de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, foram beneficiadas. Ao todo, serão investidos R$ 580 milhões durante os 30 anos de validade do contrato.
O estado de Mato Grosso do Sul recebeu o terceiro leilão de saneamento. Foram R$ 3,8 bilhões em investimentos, que beneficiarão 68 municípios e cerca de 12 milhões de pessoas.
O Rio de Janeiro foi o estado que recebeu o maior aporte financeiro do setor privado para ações de saneamento até o momento. Ocorrido em 30 de abril de 2021, o leilão garantiu à Cedae cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. Aproximadamente 12,8 milhões de pessoas serão beneficiadas.
Os sistemas de água e esgoto das zonas urbanas das 16 cidades do Amapá também foram concedidos à iniciativa privada, que deverá aportar R$ 3 bilhões em investimentos. A previsão é que 750 mil pessoas sejam beneficiadas.
O segundo leilão para a concessão de dois blocos de Alagoas, que reúnem 61 municípios do estado, terá R$ 2,9 bilhões em investimentos. Esse aporte deverá beneficiar 1,3 milhão de pessoas.
O último bloco do Rio de Janeiro foi leiloado em dezembro de 2021. Serão investidos R$ 4,7 bilhões para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 21 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo bairros da Zona Oeste da capital.
Marco Legal do Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento à coleta de esgoto.