Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode trazer muitos benefícios aos paranaenses. Entre eles, uma economia de até 30% na conta residencial de gás com o uso do produto, segundo projeção da Compagas (Companhia Paranaense de Gás), realizada em 2019. Vale lembrar que antes de isso se tornar possível, é necessário que o Senado também dê sinal verde para o marco regulatório do gás natural.
O PL, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país.
O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) comemorou a aprovação da Nova Lei do Gás na Câmara. Ele acredita que o projeto vai contribuir para a uma maior competitividade no setor de gás natural, o que, por consequência deve gerar vantagens aos consumidores.
“Não digo que os preços vão abaixar imediatamente, mas a gente espera um setor mais competitivo, trazendo muitas melhorias no estado do Paraná, melhorando o serviço, aumentando a competitividade e provocando essa disputa sadia no mercado brasileiro, que deve resultar na redução de preços com o passar do tempo”, afirma.
Câmara aprova nova lei do gás natural
Uso de gás natural pode baratear em até 30% conta de gás no Paraná
Expectativa
Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.
Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética, desde a indústria até as residências dos paranaenses. Dados da Compagas apontam que mais de 43 mil consumidores tinham contrato para receber gás natural encanado, em 2019, no Paraná.
Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás.
“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui.
Impactos
A Nova Lei do Gás pode reaquecer o uso do produto no município de Londrina. Algumas indústrias da região eram atendidas pela Compagas até o fim do ano passado, mas o serviço foi suspenso pela companhia. Com a abertura do mercado de gás, graças ao novo marco legal, as indústrias de Londrina podem voltar a usar a energia mais barata, o que impacta diretamente no bolso do consumidor local.