A chegada do gás natural ao estado de Rondônia pode, enfim, sair do papel com a aprovação da Nova Lei do Gás. O Projeto de Lei 6407/2013 que altera as regras do mercado do combustível no país já passou pela Câmara dos Deputados. Agora, cabe ao Senado analisar o texto.
Há mais de dez anos existe a expectativa da chegada de gás natural a Rondônia por meio de um gasoduto que transportaria o produto até a capital Porto Velho. O gás viria do campo de Urucu, no Amazonas, mas até hoje o projeto está parado. Entidades, como a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia e a Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura (SEDI), chegaram a estudar a demanda pelo gás natural no estado em 2018.
A Nova Lei do Gás prevê autorização em vez de concessão para o transporte e estocagem de gás natural. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o marco legal diminui a burocracia e facilita a captação de investimentos do setor privado, o que pode fazer com que o gás natural chegue ao interior do país.
“O projeto de Lei do Gás proporciona a expansão da malha de gasodutos, com a ampliação da infraestrutura e abertura do mercado. Portanto, no futuro, sendo viável economicamente, atores privados poderão se interessar em levar o gás natural para Rondônia, incentivando a industrialização dessas regiões”, acredita.
Câmara aprova nova lei do gás natural
Expansão da rede de gasodutos pode colocar Rondônia na rota do gás natural
Potencial
Atualmente, quem cuida do gás natural no estado é a Companhia Rondoniense de Gás (Rongás). Projeção do diretor da empresa, Richard Campanari, aponta que Rondônia poderia arrecadar entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões em tributos com a chegada do gás natural.
O comércio e a indústria rondoniense podem ser beneficiados com o uso do gás natural. Além de ser mais econômico do que outras fontes de energia, é considerado menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral. Estimativa do Ministério da Economia aponta para uma queda de até 50% no valor do gás natural para a indústria, por exemplo.
Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) destaca os pontos que considera cruciais da Nova Lei do Gás. “A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento”, aponta.
Expectativa
Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.