Data de publicação: 04 de Setembro de 2023, 01:00h, Atualizado em: 08 de Setembro de 2023, 09:03h
Passou despercebido pela maioria da imprensa o desabafo de prefeitos de municípios mineradores durante reunião no Ministério de Minas e Energia no último dia 14 de agosto. O ministro Alexandre Silveira não permitiu a entrada de jornalistas, mas o Brasil 61 teve acesso direto ao conteúdo do encontro, que é divulgado em primeira mão através desta reportagem.
A reunião havia sido convocada pelo ministro Alexandre Silveira, em atendimento ao pleito de municípios que produzem minérios ou que são diretamente afetados pela atividade. Na ocasião, foi discutida a falência da ANM (Agência Nacional de Mineração) e os repetidos atrasos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
Em tom de desabafo, o presidente da Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira, afirmou que a situação da ANM é insustentável e, se persistir, vai destruir a atividade mineral no país.
Segundo ele, a autarquia — cujos funcionários estão em greve — está sucateada e precisa ser colocada no mesmo patamar das demais agências reguladoras federais, que dispõem de quantidade de servidores suficientes para trabalhar, e em boas condições de exercer suas funções. "Desta forma, o país permitirá que ela possa se estruturar, modernizar, executar seu planejamento estratégico e, como consequência, teremos como efeito o crescimento da arrecadação porque serão evitados os constantes acidentes que têm acontecido nos últimos anos”, defendeu.
Além de lamentar as condições de trabalho da ANM, o presidente da Amig reclamou, mais uma vez, dos repetidos atrasos do pagamento da CFEM — que é uma compensação financeira criada para o governo recolher dinheiro das grandes empresas que exploram a atividade minerária e repassar aos municípios, com objetivo de amenizar os danos causados pela mineração nos territórios afetados.
A Amig representa 51 cidades, que concentram quase 80% da produção mineral do país.
Discursando em tom alto, claramente contrariado porque o ministro deixou a sala logo depois de abrir a reunião, para acompanhar o presidente Lula em uma viagem internacional, o presidente da Amig disse estar convicto de que, se a ANM fosse fortalecida, tragédias como os rompimentos das barragens nos municípios de Mariana (em 2015) e Brumadinho (em 2019), poderiam ser evitadas — porque "falta fiscalização".
Os acidentes citados por Aparecido de Oliveira aconteceram em Minas Gerais, onde os rompimentos de barragens provocaram centenas de mortes, desabrigando milhares de pessoas e destruindo parte dos leitos dos rios Doce e Paraopeba.
"Nós queremos uma Agência Nacional de Mineração do mesmo patamar e nível da Agência Nacional de Petróleo, do mesmo patamar e nível da Agência Nacional de Energia Elétrica. Não é mais possível aceitar a ANM sucateada. As barragens não estão sendo fiscalizadas, nós temos algumas que estão em estado de alerta. Mariana e Brumadinho poderiam ser evitadas, se tivesse uma Agência Nacional de Mineração que fiscalizasse na ponta", afirmou.
“Não fomos ouvidos”
De acordo com Aparecido de Oliveira, os prefeitos foram chamados para uma solenidade “cheia de pompas”, na qual suas vozes não foram ouvidas.
Após discursar sobre a publicação do decreto (publicado em 24 de agosto), no qual o governo alterou a distribuição dos royalties da mineração para os municípios impactados, o ministro Alexandre Silveira deixou a sala para acompanhar o presidente Lula em uma viagem internacional. No entanto, no dia seguinte o ministro precisou voltar ao Brasil, em meio ao apagão nacional.
Na reunião com os prefeitos, sem a presença do ministro, acabou sobrando para o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vitor Saback, ter que ouvir os prefeitos.
"Queremos que esse ministério deixe de ser apenas o ministério de energia, petróleo e gás e passe a colocar minas — e que essa agência [ANM] seja uma agência importante para o país", reclamou o presidente da Amig.
"Não estou aqui para ficar passando a mão na cabeça de ninguém, nem ficar falando bonito. Estou aqui para fazer um apelo dramático com relação a essa situação que não pode mais se prolongar", afirmou. E foi aplaudido.
Outro lado
O ministro Alexandre Silveira assinou, na última quarta-feira (30/08), a portaria número 747/GM/MME, determinando o prazo para a ANM iniciar o pagamento da CFEM com os novos percentuais de royalties previstos pelo decreto assinado no início do mês.
De acordo com o documento, a ANM terá até 60 dias para iniciar o pagamento dos novos percentuais aos municípios afetados pela mineração. “Esta era uma reivindicação antiga, que conseguimos atender graças a um amplo debate com as associações, prefeitos e entidades ligadas ao setor”, declarou Silveira. “Estamos redistribuindo os repasses de forma mais equilibrada e justa, garantindo mais recursos para investimentos nos municípios”, garantiu.
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