Nesta semana pode ser votado projeto que prevê punição em dobro para os crimes praticados contra a administração pública, durante estado de calamidade. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados. Nesta categoria estão enquadrados crimes como corrupção passiva; peculato (apropriar-se de valores); prevaricação (deixar de exercer o que lhe é de dever); concussão (exigir vantagem indevida), entre outros.
O Projeto de Lei 1485/20 também prevê punição em dobro, por ocasião de calamidade pública, para os crimes de corrupção ativa e fraude em licitações. O texto está na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Segundo a deputada federal, Adriana Ventura (NOVO/SP), que é a autora do projeto, no atual estado de calamidade, todas as regras são afrouxadas para acelerar o processo de compras e contratação de serviços, mas é preciso mostrar que o preço pela corrupção é alto.
“O que a gente percebe é que o ambiente ficou propício ao crime, porque tem muito dinheiro circulando. Sabemos que os estados e municípios receberam muita verba. Tem poucas regras e pouca fiscalização. É corrupção na certa! Só que agora, dinheiro desviado mata muito mais, porque dinheiro desviado é um leito a menos, médico a menos, respirador a menos”, explicou a parlamentar.
E neste momento de pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas da União está de olho atento ao uso irregular dos recursos públicos. Algumas ações estratégicas do órgão foram, por exemplo, o cruzamentos de dados com as folhas de pagamento do auxílio emergencial pago em abril de 2020 em que se identificou 620.299 beneficiários do auxílio emergencial com algum indício de recebimento indevido; e a avaliação da estrutura de governança do Ministério da Saúde (MS) no combate à crise gerada pelo novo coronavírus, que mostrou baixa execução do orçamento para ações de combate à Covid-19 e falta de definição para critérios para transferência de recursos.
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Algumas das irregularidades mais recorrentes, nos casos analisados pelo TCU, estão a falta de transparência nas compras; a fragilidade na seleção do fornecedor; a disparidade nos valores de compra dos produtos e insumos; e falta de clareza nas contratações de serviços.
A secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, Tânia Lopes, explica que desde o início da pandemia, o TCU lançou um programa interno, chamadoCoopera, para o acompanhamento da gestão pública dos recursos durante a pandemia. “Nas áreas de compras e aquisições logísticas temos um acompanhamento, tocado pela Selog, que se utiliza de inteligência artificial, alguns robôs que testam tipologias. Recebemos muitas denúncias e representações externas da Ouvidoria do TCU”, detalhou a secretária.