AP: arrecadação de ICMS e desempenho da indústria podem melhorar com reforma tributária ampla

O estado do Amapá registrou um saldo positivo de 43,73% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre janeiro e julho de 2021. O total recolhido este ano chegou a R$ 947,91 milhões. A comparação é feita com o mesmo período do ano passado. Os dados são Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Outro destaque para a unidade da federação está ligado ao setor da indústria. Atualmente, o Amapá possui PIB industrial de R$ 1,8 bilhão. O valor corresponde a 0,1% da indústria nacional. Segundo o advogado tributarista Marcel Hira Campos, o quadro é positivo, mas só deverá continuar com esse panorama se o Congresso Nacional aprovar uma reforma tributária ampla, com a junção de impostos federais, estaduais e municipais.

“O PL 2337/2021 não parece que resolverá os inúmeros problemas enfrentados diariamente pelas sociedades empresárias. Isso porque não podem prevalecer algumas regras ali estabelecidas, como por exemplo, a tributação dos dividendos, a não dedutibilidade do pagamento dos juros sobre capital próprio e a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido”, pontua.

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O projeto ao qual Campos se refere, apontando-o como insuficiente, é tido como a segunda parte da reforma tributária proposta pelo governo federal. O texto já foi enviado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

O que muda com a reforma tributária mais ampla?

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.

Crescimento econômico

Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares. Segundo ele, o atual modelo contribui para o baixo crescimento econômico.

“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, destaca.