O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.342 que torna permanente o complemento ao Auxílio Emergencial. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). Na versão original da MP 1076/2021, o governo propunha a extensão de um complemento emergencial ao Auxílio Brasil apenas até dezembro de 2022.
Mas na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu nova redação e o benefício que teria caráter temporário virou permanente. Um fato que, para o deputado Francisco Jr. (PSB-GO), veio em boa hora para os brasileiros que mais precisam. “Nós estamos num momento de retomada. Então, há necessidade de um auxílio especial para pessoa mais carente, para aquele que realmente se não tiver esse apoio por parte do governo federal vai chegar a passar fome”, avalia o deputado. A MP 1076/2021 foi aprovada no Senado no dia 4 de maio.
Pobreza
Mais de 19 milhões de brasileiros passaram fome em dezembro de 2020, segundo o estudo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” da Rede Pessan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional). Atualmente, o Auxílio Brasil é pago a 18,1 milhões de famílias.
Antes do complemento, o valor médio do Auxílio Brasil (que substituiu o Bolsa Família) por família era de R$ 224,00. Para garantir o pagamento desse benefício, são gastos 47,5 bilhões anuais, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República. Para bancar o complemento, serão necessários outros R$ 41 bilhões.
A secretaria informou que para o cálculo total do Auxílio Brasil serão somados outros benefícios, como o primeira infância, composição familiar, superação de extrema pobreza.
Serviço
Nesta sexta-feira (20), o governo paga o Auxílio Brasil para famílias com o NIS (Número de Inscrição Social) terminado em 3. Os pagamentos serão retomados na segunda-feira (23) e seguem até o dia 31 de maio.