LOC.: O Acre registrou um saldo positivo de 30,86% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre janeiro e julho de 2021. O total recolhido este ano chegou a 992,47 milhões. A comparação é feita com o mesmo período do ano passado. Outro destaque é que o estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ R$ 1,1 bilhão. O valor corresponde a 0,1% da indústria nacional.
Segundo o advogado tributarista Marcel Hira Campos, o quadro é positivo, mas só deverá continuar com esse panorama se o Congresso Nacional aprovar uma reforma tributária ampla, com a junção de impostos federais, estaduais e municipais.
TEC./SONORA: Marcel Hira Campos, advogado tributarista
“O PL 2337/2021 não parece que resolverá os inúmeros problemas enfrentados diariamente pelas sociedades empresárias. Isso porque não podem prevalecer algumas regras ali estabelecidas, como por exemplo, a tributação dos dividendos, a não dedutibilidade do pagamento dos juros sobre capital próprio e a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido.”
LOC.: Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares. Segundo ele, o atual modelo contribui para o baixo crescimento econômico.
TEC./SONORA: Juracy Soares, diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle.”
LOC.: Sem uma reforma tributária, o cenário também é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado do Acre também pode ser afetado. Se a reforma for ampla, estima-se um aumento de até 20% no ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
Reportagem, Marquezan Araújo