Abertura total do mercado livre de energia pode injetar R$ 210 bi na economia e gerar 642 mil empregos até 2035

As famílias com renda mediana (pouco mais de um salário mínimo) comprometem 4% do orçamento com energia elétrica, enquanto as famílias mais pobres comprometem até 10% do orçamento para pagar a eletricidade. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo estudo da consultoria Thymos, encomendado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o Brasil possui a terceira maior relação tarifa/renda per capita do mundo.

Durante o Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas promovido pelo Ipea, em Brasília, nesta terça-feira (24), o mercado livre de energia foi apontado como alternativa para diminuir esse impacto. O presidente do instituto Erik Figueiredo comentou sobre as famílias mais pobres do município de Crato, no Ceará, que utilizam lenha como alternativa para cozinhar os alimentos.

“Eles não têm R$ 120 para dar em um botijão [de gás]. Por que não sonhar com um mercado em que a energia elétrica é uma alternativa de cocção? Isso só será possível com energia mais barata e liberdade de mercado.”

Na ocasião, o CEO da 2W Energia Claudio Ribeiro disse que, dos 87 milhões de consumidores de energia no Brasil, apenas 10 mil são beneficiados com o mercado livre de energia. Segundo ele, o que resgata a pobreza é o investimento.

“Hoje nós temos 45 gigas sendo investidos no Brasil nos próximos quatro anos, dos quais 85% estão sendo lastreados pela venda no mercado livre de energia e não pelo mercado regulado. Porque não vai haver investidor disposto a investir com os preços ofertados no mercado regulado. Esses investimentos feitos nos próximos quatro anos, que somam R$ 150 bilhões, é que vão resgatar as famílias mais pobres.”

Também presente no evento, o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel, Bernardo Sicsú, disse que, de 2014 a 2021, a conta de luz residencial dos brasileiros aumentou mais que o dobro da inflação (um aumento de 237% do IPCA), enquanto que, no mesmo período, o preço no mercado livre ficou 25% abaixo do crescimento do indicador.

Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 25% das contas de luz para este ano e o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) aprovado para 2022 é de R$ 32 bilhões, valor que é custeado por todos os consumidores.

Em sua fala, Bernardo Sicsú também trouxe exemplos de como os comercializadores de energia podem inovar para atrair os consumidores, uma vez que a abertura do mercado livre seja aprovada.

“Nós vamos ter exemplos de empresas que agora na Europa estão oferecendo a quinta-feira livre. Você não paga a conta de luz na quinta-feira. Uma empresa na Espanha oferece um mês livre de graça todo ano para sempre. Vamos ter empresas que oferecem combo com supermercado, em que o aumento dos combustíveis é compensado com um crédito no supermercado para você comprar. Então, você vai ver um pouco de aumento na conta de luz, mas consegue fazer uma compra mais barata de alimentos e combustíveis.”

O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Nilo Saccaro, elencou os principais benefícios do mercado livre de energia:

• Maior incentivo para qualidade do serviço, dado pela competição;
• Maior flexibilidade nos contratos com os comercializadores; 
• Preços mais competitivos, com impacto social;
• Incentivo a novos investimentos;
• Descentralização dos modelos de negócios.

Mercado livre de energia

Já pensou em poder escolher de quem comprar energia elétrica, assim como você escolhe a sua operadora de telefone? Essa é a proposta do projeto de lei 414/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, essa escolha só é permitida aos grandes consumidores de energia. 

Com a expansão do mercado livre de energia para todos os consumidores, o preço da compra de eletricidade pode ficar até 27% mais barato, o que garante uma injeção de R$ 210 bilhões na economia brasileira até 2035. É o que estima a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Esse valor a mais na economia pode gerar cerca de 642 mil novos empregos no período.

Além disso, a redução no preço total da fatura deve chegar a 15%, o que pode levar à desaceleração de 0,61% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o medidor da inflação.

O deputado federal Felipe Rigoni (União-ES) afirma que a aprovação do mercado livre de energia vai beneficiar a todos os consumidores.

“A introdução do mercado livre de energia vai gerar uma enorme concorrência entre produtores de energia, o que vai empurrar o preço de todo mundo para baixo. Isso vai beneficiar absolutamente todo mundo, não só aqueles que se introduzirem no mercado livre, mas vai ter um efeito cascata para todos.”

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Segundo o deputado federal Felipe Rigoni (União-ES), ao que tudo indica, a votação do PL 414/2021 deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2022 na Câmara dos Deputados.