Data de publicação: 13 de Maio de 2022, 03:34h, atualizado em 04 de Novembro de 2022, 15:36h
LOC.: O projeto de lei que institui o novo marco legal do setor elétrico pode reduzir o valor das tarifas de energia ainda em 2022, caso seja aprovado. Entre as medidas, o PL estabelece novas receitas para a Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, para que a alocação dos recursos não onere o consumidor.
A CDE é um encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do país. Os recursos são arrecadados por meio de quotas anuais fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, pagas pelos agentes que comercializam energia para os consumidores, por meio de encargo tarifário a ser incluído nas tarifas dos sistemas de distribuição e transmissão.
Durante encontro promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, nesta quarta-feira (11), em Brasília, o diretor de Energia Elétrica da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres, Victor iOcca, destacou a necessidade de novas fontes de recursos para a CDE.
TEC./SONORA: Victor iOcca, diretor de Energia Elétrica da Abrace.
“Pensando como consumidor, o PL vai permitir novas receitas para a CDE. A CDE hoje é o maior encargo setorial. Em 2022 ultrapassou R$ 32 bilhões, o que representa 10% da nossa tarifa de energia com políticas públicas de subsídios. Então um projeto que permite novas receitas, que vai aliviar um pouco a tarifa dos consumidores, é muito importante.”
LOC.: O projeto de lei também estabelece a ampliação do mercado livre de energia, diminuindo a carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor de energia.
O deputado Paulo Ganime, do Novo do Rio de Janeiro, explica que o mercado livre vai continuar a ser regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, mas acredita que os próprios consumidores vão poder ser agentes de regulação.
TEC./SONORA: deputado Paulo Ganime, Novo-RJ.
“Estamos em 2022. Hoje, o próprio consumidor é um agente para regular os mercados. Quando você vai em um restaurante que é ruim, você coloca nas redes sociais e nos sites de defesa do consumidor. O consumidor é cada vez mais autônomo e tem mais liberdade de regulação. Mas, temos ainda uma agência reguladora, que vai continuar existindo e atuando.”
LOC.: Atualmente, o projeto de lei aguarda texto da relatoria para ser analisado em Plenário.
Reportagem, Paloma Custódio