Foto: Rebrand Cities (Pexels)
Faltam poucos dias para encerrarmos 2020 e dar lugar a um novo ano, com novas expectativas e desafios, em que pese a posse dos novos gestores municipais por todo o País e a consolidação daqueles prefeitos que permanecem no cargo após as eleições. Mas para além da disputa eleitoral, é importante que toda população tenha consciência das atribuições de seus governantes e qual a melhor forma de contribuir para maiores benefícios da sociedade.
Um exemplo disso são as secretarias de governo que cada prefeito monta para administrar a cidade. De acordo com Eliseu Silveira, advogado especialista em gestão pública, o número de secretarias em cada cidade é atrelado ao tamanho desse município “até mesmo porque um município muito grande precisa da descentralização do poder do prefeito para ser efetivo para toda a população”, explicou.
Na teoria cada município possui diversas secretarias que vão cuidar de uma grande quantidade de assuntos referentes à cidade, e desta forma, cada secretaria leva as políticas do governo até o cidadão. “Apesar de tudo isso, é relevante que a gestão municipal compreenda que é mais importante investir em serviços públicos para a sociedade do que no próprio secretariado”, preveniu o especialista em gestão pública.
“As secretarias possuem uma função primordial na gestão municipal porque o prefeito administra o município, porém, seus secretários são os braços e as pernas que fazem com que os serviços públicos cheguem aos cidadãos. Em razão disso, a importância das secretarias é tanta quanto a do próprio prefeito”, reforçou Eliseu Silveira.
Os secretários municipais vão assumir o cargo juntamente com o prefeito e vice-prefeito a partir do dia 1º de janeiro de 2021. “Apesar de não haver uma legislação que regulamente como devem ser as definições técnicas de secretariado para cada município, os cargos serão preenchidos por pessoas com experiência na área ou funções similares”, defende Karlos Gad Gomes, que é advogado especialista em direito público.
“É importante ressaltar que os cargos de secretários municipais são de livre nomeação e exoneração por parte do prefeito. Na legislação brasileira não existe nenhum requisito objetivo para a escolha de um secretário municipal, porém é importante que o prefeito se atente aos critérios técnicos para a escolha de um secretário para determinada pasta. O ideal é que eles tenham experiência e prática, uma vez que serão responsáveis pela elaboração de projetos e políticas públicas junto à prefeitura”, salientou o especialista.
É preciso diferenciar as necessidades regionais que cada prefeitura apresenta, assim como o tamanho da cidade e sua arrecadação pública. Todas essas questões causam impacto na quantidade de secretarias e quanto cada uma delas pode investir na população. “Cidades em que a arrecadação pública é mais baixa devido a um número menor de habitantes, precisam focar em secretarias mais expressivas para o desenvolvimento e qualidade de vida da população como, por exemplo, saúde, educação e segurança pública”, especificou Karlos Gad Gomes.
Um exemplo, o estado de São Paulo, entre as atribuições do secretário municipal está o auxílio ao prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria. Isso significa organizar todas as atividades em favor da área relacionada à secretária, de forma a beneficiar a maior quantidade de pessoas daquela comunidade.
Pedro Bigardi tem 60 anos e nasceu em Jundiaí (SP), onde se graduou como engenheiro civil e manteve carreira política, com passagem pela prefeitura da cidade e um mandato de deputado estadual por São Paulo. Com sua experiência como gestor público municipal, Pedro Bigardi define as qualidades de uma pessoa adequada para a função de secretário municipal.
“É importante que o secretário tenha condição de fazer uma boa gestão da sua pasta, da melhor forma possível do ponto de vista de condução das equipes, na definição de projetos, relação com os funcionários e que tenha a habilidade de aprender e dialogar. A capacidade de gestão é o fator mais importante para um secretário”, elencou Bigardi.
Outro ponto importante é a habilidade política, uma vez que todos que ocupam este tipo de cargo estão em uma condição política para debater com a assembleia legislativa, setores privados e a sociedade civil, e às vezes, até dentro do próprio governo para defender um projeto. “Temos que parar com essa história de secretário técnico. Todo secretário é um agente político que atua em favor de uma boa administração. Claro que quanto maior a capacidade técnica para ocupar esse cargo, melhor”, destacou o ex-prefeito de Jundiaí.
As secretarias municipais são organizadas por setores, de forma a atender melhor aos anseios da população. Isso significa dizer que “todas as áreas do governo devem trabalhar integradas visando os benefícios das políticas públicas para a população”, explicou o consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Eduardo Stranz. Para ele, se for possível realizar um governo "com menos secretarias, mas com que elas estejam ligadas a departamentos intersetoriais, pode ser uma forma de investir os recursos do município de maneira estratégica sem deixar a qualidade do serviço cair”, ponderou o consultor.
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Um ponto importante a ser elencado é a questão da saúde que, segundo Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), com a mudança de prefeito, novos gestores vão assumir as secretarias municipais de saúde em 2021.
“Isso aumenta ainda mais a responsabilidade do Conasems porque é um número grande de gestores que mudam a cada troca de prefeito e isso sem falar na rotatividade durante a gestão. Basta pegarmos como exemplo o governo federal, que em um ano de pandemia já chegou ao seu terceiro ministro da Saúde. O órgão é importante para manter a qualidade dos serviços para a população, uma vez que está em Brasília tratando das melhores políticas públicas, ao mesmo tempo mantém uma relação direta com os gestores no município”, avaliou.
A secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli, destacou que é necessário uma organização que englobe diferentes camadas sociais para tornar o ensino mais efetivo. “É praticamente impossível dirigir uma Secretaria de Educação, seja municipal ou estadual, sem que exista um conselho que reúna representantes de todas as partes do governo e sociedade, para tratar das diversas questões relativas ao ensino e os impactos diretos de qualquer política pública para os alunos”, comentou.