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Data de publicação: 18 de Dezembro de 2020, 00:00h
Qualidade na gestão de um prefeito também depende da competência dos secretários escolhidos para os cargos
LOC.: Faltam poucos dias para encerrarmos 2020 e dar lugar a um novo ano, com novas expectativas e desafios, em que pese a posse dos novos gestores municipais por todo o País e a consolidação daqueles prefeitos que permanecem no cargo após as eleições.
Mas para além da disputa eleitoral, é importante que toda população tenha consciência das atribuições de seus governantes e qual a melhor forma de contribuir para maiores benefícios da sociedade. Um exemplo disso são as secretarias de governo que cada prefeito monta para administrar a cidade.
De acordo com Eliseu Silveira, advogado especialista em gestão pública, as secretarias são tão importantes quanto o próprio prefeito.
TEC./SONORA: Eliseu Silveira, advogado especialista em gestão pública.
“As secretarias possuem uma função primordial na gestão municipal porque o prefeito administra o município, porém, seus secretários são os braços e as pernas que fazem com que os serviços públicos cheguem aos cidadãos. Em razão disso, a importância das secretarias é tanta quanto a do próprio prefeito.”
LOC.: Os secretários municipais vão assumir o cargo juntamente com o prefeito e vice-prefeito a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Apesar de não haver uma legislação que regulamente como devem ser as definições técnicas de secretariado para cada município, devem ser cargos preenchidos por pessoas com experiência na área ou em funções similares, defende Karlos Gad Gomes, que é advogado especialista em direito público.
TEC./SONORA: Karlos Gad Gomes, advogado especialista em direito público.
“É importante ressaltar que os cargos de secretários municipais são de livre nomeação e exoneração por parte do prefeito. Na legislação brasileira não existe nenhum requisito objetivo para a escolha de um secretário municipal, porém é importante que o prefeito se atente aos critérios técnicos para a escolha de um secretário para determinada pasta. É ideal que eles tenham experiência e prática, uma vez que serão responsáveis pela elaboração de projetos e políticas públicas junto à prefeitura.”
LOC.: Pedro Bigardi tem 60 anos e nasceu em Jundiaí (SP), onde se graduou como engenheiro civil e manteve carreira política, com passagem pela prefeitura da cidade e um mandato de deputado estadual por São Paulo. Com sua experiência como gestor público municipal, Pedro Bigardi define as qualidades de uma pessoa adequada para a função de secretário municipal.
TEC./SONORA: Pedro Bigardi, engenheiro civil.
“É importante que o secretário tenha condição de fazer uma boa gestão da sua pasta, da melhor forma possível do ponto de vista de condução das equipes, na definição de projetos, relação com os funcionários e que tenha a habilidade de aprender e dialogar. A capacidade de gestão é o fator mais importante para um secretário.”
LOC.: Neste contexto de pandemia por conta da Covid-19, um ponto importante a ser elencado é a questão da saúde. Para o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, com a mudança de prefeito, novos gestores vão assumir as secretarias municipais de saúde agora em 2021 e, com isso, aumenta ainda mais a responsabilidade do Conasems e da sociedade em fiscalizar o trabalho destes gestores.
Reportagem, Janary Damacena