Quando se fala nas eleições serem a “festa da democracia” no Brasil, significa dizer que é quando as opiniões públicas são representadas na forma de voto para a população decidir um novo governo ou manter o atual – se for possível a reeleição. E quando o atual governo precisa deixar a casa para dar espaço a novos ocupantes, é importante que essa nova administração tenha conhecimento sobre como funciona a máquina pública. E essa transição de governo precisa ser feita de forma rápida, efetiva e sem prejuízos à sociedade.
De acordo com o advogado especialista em direito público, Karlos Gad Gomes, via de regra “a transição dos governos municipais não têm um ato normativo específico que determine prazos e um procedimento a ser seguido. Isso cabe ao executivo local tomar essas atitudes. É muito importante que as prefeituras de pequeno e médio porte instituam uma lei, um decreto ou uma portaria para institucionalizar essa transição de governo, pois isso torna o processo mais ágil e democrático”, explicou.
Desta forma, ao mesmo tempo em que o governo não pode parar por causa de uma troca de mandatos, é necessário permanecer em dia com a prestação de contas, manter em operação as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, agricultura, geração de emprego e renda, entre outras questões relevantes do cotidiano de um município. Isso quer dizer que durante a transição de governo, a gestão municipal tem o desafio de dar conta “da casa” e manter tudo funcionando até a mudança completa na prefeitura.
A primeira etapa da transição é a montagem da equipe de governo, destaca o advogado Karlos Gad, em que o prefeito eleito designa pessoas responsáveis “para atuar no restante do mandato do atual prefeito para conhecer a rotina de trabalho, saber sobre as secretarias, quantos funcionários prestam serviço e onde estão alocados”, disse. A montagem dessa equipe tem que “trabalhar em conjunto com a atual para que possa ser feita uma transmissão de conhecimentos que facilitem os benefícios à população”, argumentou.
E para ajudar os gestores municipais a realizar uma transição de governo que não afete a população, a Secretaria de Governo da Presidência da República lançou o Guia do Prefeito + Brasil. O documento fornece sugestões, afim de facilitar a compreensão sobre as obrigações que a Constituição prevê durante essa troca de mandato, apresenta as Leis das Eleições e compartilha boas práticas de gestão.
O Guia do Prefeito + Brasil apresenta uma linha do tempo para a equipe gestora, passo a passo dos procedimentos, alertas de pontos essenciais e informações rápidas e claras para orientar os gestores dos 5.570 municípios na realização de uma transição que beneficie a população. Os objetivos são preservar o legado dos mandatos para as cidades brasileiras e diminuir a probabilidade de riscos na continuidade dos serviços públicos à população.
Para o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, a transição de um governo para outro, mesmo quando os partidos políticos possuem ideais diferentes, é um procedimento adotado em regimes democráticos com objetivo de assegurar aos novos governantes ou representantes populares o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse.
“A transição entre uma gestão e outra é um momento muito importante. Momento em que os novos gestores, o novo governante toma conta das finanças do município, dos contratos em andamento, como estão os suprimentos para as escolas, para os postos de saúde. A transição deste ano é encurtada, em razão do adiamento das eleições por conta do coronavírus. Em que pese essa transição ter sido encurtada, ela têm ocorrido muito bem [pelo Brasil]”, avaliou Gilberto Perre.
Nesse sentido, a Frente Nacional dos Prefeitos também tem colaborado na transição de governo por todo o País com a realização de conversas com os novos gestores eleitos “para repassar informações estratégicas e ajudar a fazer esta transição alcançar maior êxito, além de favorecer um melhor atendimento à população brasileira”, informou o secretário executivo da FNP.
O documento com orientações, feito pelo Governo Federal, diz que a equipe de transição deve publicar no Portal do Município a relação das medidas adotadas pela Administração para promover uma transição republicana e os relatórios financeiros correspondentes para auxiliar o futuro gestor. E um município que tem apresentado um bom modelo de transição de governo é a capital de Alagoas, Maceió.
Presidência da República divulga documento sobre como realizar a transição de governos municipais
O deputado estadual, Davi Maia (DEM), também é coordenador da Comissão de Transição de Maceió (AL) e detalha que a função desempenhada pela equipe que acompanha o cotidiano da prefeitura é estratégica para manter o governo funcionando corretamente durante a mudança.
“A importância de uma equipe assim é gigantesca, por exemplo, aqui eles fazem todo o diagnóstico e levantamento básico da gestão pública e municipal, levantando especialmente os problemas, mas também procurando soluções em projetos continuados e os outros que não podem parar a partir do dia primeiro de janeiro. Aqui em Maceió essa equipe tem todo um cronograma e uma metodologia para fazer esse levantamento e entregar o resultado, ainda em dezembro, para o prefeito eleito”, declarou o deputado estadual.
Para compor a equipe de transição em Maceió, foram selecionadas pessoas de categorias diferentes, “desde especialistas que já atuavam na campanha eleitoral e na montagem do plano de governo até consultores legislativos da Câmara dos Deputados e delegado da Polícia Federal. Profissionais de várias áreas do conhecimento e diversas partes do País reforçaram essa transição”, ressaltou o deputado Davi Maia.
