O Ministério da Agricultura lançou uma plataforma digital para a solicitação do financiamento de imóveis rurais por meio do Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário. O serviço digital permite que os interessados entreguem toda a documentação demandada pela internet. A ferramenta já está em funcionamento no site www.gov.br, plataforma que reúne diversos serviços prestados por órgãos do governo federal.
Antes da ferramenta ser disponibilizada, esses documentos eram entregues fisicamente em estabelecimentos que prestam serviços aos agricultores para depois serem encaminhados a diversos locais como a prefeitura da cidade onde o trabalhador reside, ao Ministério da Agricultura, e ao banco que concederá o crédito.
De acordo com o coordenador de Implantação de Projetos do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário do Ministério da Agricultura, Márcio Ribeiro Silva, a entrega de todos os documentos do financiamento será centralizada em um único local. Ele afirma que devido à complexidade da solicitação do crédito, o agricultor não poderá fazer o pedido por conta própria.
“A pessoa interessada em acessar o crédito vai procurar uma empresa de assistência técnica, que dará toda a informações a ela para esse acesso digital”, explica.
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O Terra Brasil é uma modalidade de financiamento com melhores condições para a aquisição de terras. O programa é financiado com recursos do Fundo de Terras do governo federal. A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) prevê que a ferramenta permitirá a redução do prazo médio de análise de concessão do crédito de 24 meses para seis meses.
Com a implementação da plataforma, a tramitação do pedido de financiamento seguirá o seguinte fluxo: solicitação, análise do governo estadual, avaliação do governo federal, análise financeira, ajustes de correções e pendências e, por fim, finalização do requerimento. O Programa Nacional de Crédito Fundiário é destinado a agricultores que comprovem ao menos cinco anos de atividades no campo.
A assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), Marina Zimmermann, argumenta que, de forma geral, o processo de digitalização dos serviços públicos ofertados aos agricultores ocorre de forma lenta no país, entretanto, ela pondera que há ainda uma grande dificuldade de acesso à internet em áreas remotas.
“Sempre é tarde, porque isso já poderia ter sido feito. Mas ainda temos um problemas de acesso à internet nas zonas rurais do país, que ainda não funciona de forma efetiva nessas localidades, que não são providos de conectividade.”
De acordo com ela, empresas de tecnologias estão investindo cada vez mais no fornecimento de internet no campo, o que explica o aumento da digitalização de serviços no segmento de agronegócio.
Segundo o governo federal, entre janeiro e dezembro de 2019, foram liberados R$ 44.750.866,28 no âmbito do programa de Crédito Fundiário, o que beneficiou 741 famílias brasileiras. Entre os estados com maior quantidade de propostas contratadas, no ano passado, estão: Minas Gerais (206), Maranhão (102), Bahia (73), Mato Grosso do Sul (66) e Sergipe (62). Em 2018, 399 famílias foram atendidas pelo programa e, em 2017, 333 famílias.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o programa possui condições diferenciadas, conforme o valor do financiamento. O prazo de pagamento no programa é de até 25 anos, com 36 meses de carência para todas as linhas de crédito.