A pandemia da Covid-19 e seus efeitos econômicos colocaram o sistema de proteção assistencial brasileiro sob holofotes novamente. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 67,9 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial em 2020. Em junho do ano passado, 8 em cada 10 brasileiros adultos recebiam algum benefício do governo federal.
Tais números escancaram a dependência que boa parte da população tem em relação aos programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família e outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Com o objetivo de esclarecer o funcionamento das principais políticas públicas socioassistenciais do país, seus acertos e falhas, o portal Brasil61.com entrevistou, com exclusividade, o professor Edgilson Tavares de Araújo, que é doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Durante o bate-papo, o especialista fez questão de destacar que o sistema de proteção social brasileiro ainda não alcançou a todos os vulneráveis e que deve ser pensado sob duas bases: continuidade e integração. “Muitas pessoas continuam sendo excluídas do nosso sistema de proteção social. Nós temos que fortalecer e ampliar o Cadastro Único, o Bolsa Família, com vistas à uma renda básica de cidadania para o futuro. Temos que fazer tudo isso atrelado à oferta de serviços socioassistenciais. Nós temos que pensar as coisas de maneira integrada”, disse.
Desde dezembro, milhões de brasileiros aguardam, em meio à crise econômica e taxa recorde de desemprego, a volta do pagamento do auxílio emergencial. Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que institui a ampliação do benefício. O auxílio volta a ser pago em abril, em quatro parcelas, no valor de R$ 250, em média. No caso de mulheres com filhos (famílias monoparentais), será R$ 375 e, para pessoas que moram sozinhas, de R$ 150. A estimativa do governo federal é de que 45,6 milhões de famílias sejam alcançadas. O programa deve custar, ao todo, R$ 43 bilhões.
Edgilson, que também é professor adjunto da Escola de Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA), na área de Administração Pública e Gestão Social, criticou o valor e o que ele entende ser a visão do governo federal sobre o auxílio emergencial.
“Para a atual gestão pública executiva deste país, o auxílio emergencial não é considerado como um direito social, mas sim como um instrumento meramente político. O auxílio para aqueles que não conseguem trabalhar não pode ser visto como uma ajuda. A ajuda é o antônimo ao direito. Nós temos que garantir para a população brasileira, principalmente num contexto de pandemia, direitos sociais.”
Ao longo da conversa, o professor falou também da importância do Cadastro Único (CadÚnico), do Bolsa Família e do BPC. Segundo ele, sem uma perspectiva de vacinação em massa da população brasileira a curto prazo, os serviços e benefícios socioassistenciais tendem a sofrer impactos negativos. Confira agora a entrevista completa com Edgilson Tavares de Araújo.
