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“O auxílio não pode ser visto como uma ajuda”, afirma doutor em Serviço Social

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o professor Edgilson Tavares de Araújo, doutor em Serviço Social pela PUC/SP, avaliou o sistema de proteção socioassistencial brasileiro.


A pandemia da Covid-19 e seus efeitos econômicos colocaram o sistema de proteção assistencial brasileiro sob holofotes novamente. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 67,9 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial em 2020. Em junho do ano passado, 8 em cada 10 brasileiros adultos recebiam algum benefício do governo federal. 

Tais números escancaram a dependência que boa parte da população tem em relação aos programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família e outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Com o objetivo de esclarecer o funcionamento das principais políticas públicas socioassistenciais do país, seus acertos e falhas, o portal Brasil61.com entrevistou, com exclusividade, o professor Edgilson Tavares de Araújo, que é doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). 

Durante o bate-papo, o especialista fez questão de destacar que o sistema de proteção social brasileiro ainda não alcançou a todos os vulneráveis e que deve ser pensado sob duas bases: continuidade e integração. “Muitas pessoas continuam sendo excluídas do nosso sistema de proteção social. Nós temos que fortalecer e ampliar o Cadastro Único, o Bolsa Família, com vistas à uma renda básica de cidadania para o futuro. Temos que fazer tudo isso atrelado à oferta de serviços socioassistenciais. Nós temos que pensar as coisas de maneira integrada”, disse. 

Direito

Desde dezembro, milhões de brasileiros aguardam, em meio à crise econômica e taxa recorde de desemprego, a volta do pagamento do auxílio emergencial. Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que institui a ampliação do benefício. O auxílio volta a ser pago em abril, em quatro parcelas, no valor de R$ 250, em média. No caso de mulheres com filhos (famílias monoparentais), será R$ 375 e, para pessoas que moram sozinhas, de R$ 150. A estimativa do governo federal é de que 45,6 milhões de famílias sejam alcançadas. O programa deve custar, ao todo, R$ 43 bilhões.

Edgilson, que também é professor adjunto da Escola de Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA), na área de Administração Pública e Gestão Social, criticou o valor e o que ele entende ser a visão do governo federal sobre o auxílio emergencial. 

Arte: Brasil 61

“Para a atual gestão pública executiva deste país, o auxílio emergencial não é considerado como um direito social, mas sim como um instrumento meramente político. O auxílio para aqueles que não conseguem trabalhar não pode ser visto como uma ajuda. A ajuda é o antônimo ao direito. Nós temos que garantir para a população brasileira, principalmente num contexto de pandemia, direitos sociais.”

Ao longo da conversa, o professor falou também da importância do Cadastro Único (CadÚnico), do Bolsa Família e do BPC. Segundo ele, sem uma perspectiva de vacinação em massa da população brasileira a curto prazo, os serviços e benefícios socioassistenciais tendem a sofrer impactos negativos. Confira agora a entrevista completa com Edgilson Tavares de Araújo. 

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LOC.: Olá! Sejam bem-vindos ao Entrevistado da Semana. Eu sou o Felipe Moura e nesta edição nós vamos conversar com o professor Edgilson Tavares de Araújo. Ele é doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Além disso, é presidente da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP). 

O bate-papo de hoje é sobre o sistema de proteção socioassistencial brasileiro, que inclui o Auxílio Emergencial, Bolsa Família e o BPC, por exemplo. 

Professor Edgilson, muito obrigado por nos receber. 

TEC./SONORA: Edgilson Tavares de Araújo, doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
 

“Olá, Felipe! Obrigado. Agradeço ao Brasil 61 e a todos os espectadores que nos assistem neste momento para tratarmos de um tema tão relevante.” 
 

LOC.: Qual a sua opinião e como o senhor avalia o retorno do programa auxílio-emergencial agora em 2021? Acredita que seja necessário continuar com as políticas públicas de redução de jornada e corte de salários, por exemplo?

TEC./SONORA: Edgilson Tavares de Araújo, doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

“É de extrema importância, mas também preocupante porque o que nós temos não é um auxílio emergencial numa perspectiva de direito social. É como se valesse uma máxima preconceituosa de que ‘para pobre qualquer coisa serve’. O que é que se faz hoje num supermercado com 250 reais? É vergonhoso considerarmos que é suficiente para a pessoa em extrema pobreza viver apenas com 250 reais. Considerando todos os fatores que já citei, desemprego, inflação, etc., etc. Sem contar ainda as próprias condições de moradia.” 
 

LOC.: Entendi. E como o senhor avalia essa questão da necessidade de continuar com as políticas públicas de redução de jornada e corte de salários?

TEC./SONORA: Edgilson Tavares de Araújo, doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
 

"Isso é algo extremamente preocupante. Quer dizer, se o auxílio emergencial é considerado como direito, ele não pode ser visto como uma moeda de troca. É cobrir um santo para descobrir o outro. Isso só prova, cada vez mais, que para a atual gestão pública executiva deste país, o auxílio emergencial não é considerado como um direito social, mas sim como um instrumento meramente político. Precisa pensar em como a gente pode de fato cuidar da economia sem necessariamente precisar atacar os direitos trabalhistas, sem precisar atacar os servidores públicos, sem precisar atacar a vinculação orçamentária obrigatória para a Saúde e Educação. A gente tem que lembrar, inclusive, que o auxílio emergencial não é uma benesse governamental. Ele é uma conquista da sociedade civil que é colocada no plano político.”

LOC.: O senhor poderia explicar um pouco sobre o que é o Cadastro Único e como as prefeituras podem contribuir com estes registros?

TEC./SONORA: Edgilson Tavares de Araújo, doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
 

“O Cadastro Único, na minha opinião, é um dos maiores e mais inovadores instrumentos de política pública, reconhecido internacionalmente, que nós temos na nossa gestão pública. Ele é um conjunto de informações sobre famílias brasileiras em condição de pobreza e de extrema pobreza. Essas informações servem, inclusive, para planejamento e implementação de algumas políticas públicas sociais em nível federal, estadual e municipal. O Cadastro Único precisa cada vez mais ser valorizado pelo governo federal e por todos os governos subnacionais.”
 

LOC.: Qual a importância e como o senhor avalia o Programa Bolsa Família? 

TEC./SONORA: Edgilson Tavares de Araújo, doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
 

“Não temos dúvidas de que o Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda que tivemos nos últimos anos, independente de governos, a gente vê de fato que essa é uma política pública que se consolidou nesse país. Ninguém vai conseguir mudar completamente isso. Precisamos, talvez, ampliar o aprimoramento do Bolsa Família com relação à integração com serviços socioassistenciais. Precisamos ter uma integração de serviços e benefícios socioassistenciais.” 
 

LOC.:  Professor, o senhor acredita que a pandemia do coronavírus deve impactar ainda mais os serviços e benefícios assistenciais em 2021? Esse reflexo deve continuar na opinião do senhor?

TEC./SONORA: Edgilson Tavares de Araújo, doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
 

“Com certeza. A pandemia do coronavírus sem a perspectiva de nós termos, de fato, uma vacinação em massa da população brasileira, sem a perspectiva inclusive de se priorizar públicos em situação de extrema vulnerabilidade e risco para além de idosos e profissionais de saúde, o que incluiria inclusive os profissionais do SUAS, que deveriam ser prioridade na vacinação e profissionais da educação, a gente tende a ter aí vários impactos negativos com relação às pessoas que fazem e que necessitam desses serviços e desses benefícios socioassistenciais.”

LOC.: E, com isso, nós chegamos ao final do nosso bate-papo. Doutor Edgilson Tavares de Araújo, muito obrigado pela participação do senhor e pela contribuição. 

TEC./SONORA: Edgilson Tavares de Araújo, doutor e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
 

“Ok. Obrigado, Felipe.”


 

LOC: O Entrevistado da Semana fica por aqui. Obrigado pela sua audiência e até a próxima. Tchau!  


Reportagem, Felipe Moura