Em 2020, os gestores municipais vão ter que apertar o cinto para fechar as contas. Isso porque a queda na arrecadação de impostos durante a crise do novo coronavírus vai diminuir em mais de R$ 10,5 bilhões o valor repassado através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa um repasse de R$ 115,1 bilhões. Por conta da pandemia, a estimativa atual é que no fim do ano o valor total do FPM seja de 104,5 bilhões. A projeção foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Economia.
O FPM é um valor que municípios recebem para complementar o orçamento. Ele é constituído de uma parcela do que é arrecadado pela União em impostos federais. De acordo com a legislação, 22,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são transferidos aos municípios, de modo proporcional à população. Por isso, os valores do FPM e do Fundo de Participação dos Estados são afetados pela crise econômica.
“Eles são parcelas de arrecadação total do IR e do IPI. Quando a arrecadação desses tributos cai, o FPM cai também. Quando você tem uma queda de atividade econômica, como o que aconteceu esse ano, você tem menos lucro líquido, porque as empresas não estão vendendo. Com isso, há menos arrecadação de impostos sobre os produtos e sobre a renda”, explica o professor de finanças do IBMEC de Brasília, William Baghdassarian.
Para tentar aliviar o impacto sobre municípios, o governo federal publicou em março uma medida provisória que “congelou” os valores do FPM e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de março a junho. Sem essa MP, o impacto seria grande. Apenas em junho, por exemplo, sem contar a recomposição, o FPM será 36% menor do que o valor repassado no mesmo período do ano passado. Em maio, a redução foi de 23,5%.
Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, o presidente da CNM, Glademir Aroudi, afirmou que a ajuda do governo federal não cobre a menor arrecadação de tributos estaduais e municipais. “Em boa parte dos municípios do Brasil, a maior parte da arrecadação é o FPM. O governo está fazendo uma recomposição de 23 bilhões e nós teremos uma queda de arrecadação até o final do ano na ordem de 74 bilhões. Isso nos preocupa muito”, alerta.
A prefeita de Campo Alegre (AL), Pauline Pereira, lembra que a pandemia de covid-19 aumentou os gastos dos municípios. “O FPM é sem dúvidas o principal repasse federal e a mais importante fonte de receitas dos municípios alagoanos. Especialmente agora que os municípios estão sofrendo com a queda das receitas próprias como o IPTU, o ISS e o ITBI”, explica ela, que é também presidente da Associação dos Municípios Alagoanos.
Nos meses de julho e dezembro, nos quais normalmente há uma queda de arrecadação nos impostos, também há um repasse extra de 1% dos tributos federais. Esses valores também serão menores do que o esperado. Em junho, o valor previsto com base na LOA era de R$ 4,581 bilhões, mas o valor repassado deve ser de R$ 4,549 bilhões, R$ 32 milhões menor. Já o valor de dezembro terá uma redução mais impactante. A estimativa atual da CNM é que sejam repassados R$ 4,343 bilhões, R$ 339 milhões a menos que a previsão original. (Veja os valores por estado no gráfico ao final da matéria)
A capital brasileira que vai receber o maior adicional em julho será Fortaleza (CE). De acordo com os cálculos da CNM, serão R$ 388,9 mil.
