O município cearense de Itapipoca gerou 103 novos postos de trabalho desde março deste ano, mês em que foi declarada a pandemia pelo novo coronavírus. O saldo positivo nas admissões ocorre mesmo após as retrações observadas em abril e maio, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. E com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos até o fim de 2021, o número de empregos na cidade deve, ao menos, se manter estável.
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
Para o deputado federal José Guimarães (PT/CE), onerar as empresas neste momento iria agravar o desemprego, que atingiu recorde de 14,4% no trimestre encerrado em agosto, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Acabar com essa desoneração das empresas significaria mais desemprego, mais crise, mais quebradeira e mais sacrifícios para as empresas, porque não iam poder manter os seus empregos. Foi uma importante vitória da economia real, daqueles que precisam de incentivos do governo para manterem os empregos”, comemorou.
As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta, em vez do tributo convencional.
Entre os segmentos beneficiados com a desoneração, a economia de Itapipoca conta com participação significativa da indústria de transformação, cujo destaque é o ramo calçadista, segundo a prefeitura municipal.
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.
Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego.
