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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: arquivo pessoal/ Wellington Barbosa do Nascimento

Comércio local é aposta de municípios para valorizar cultura e retomar economia

Dados do Sebrae mostram que micro e pequenos empreendedores são responsáveis por 55% dos empregos formais no Brasil; com a pandemia, esses negócios tiveram que se reinventar


Brasileiro tem mesmo fama de povo que não desiste e não deixa a peteca cair. Wellington Barbosa do Nascimento é o retrato dessa fé que tudo vai dar certo. Aos 61 anos, o morador de Campina Grande (PB) viu seu comércio de laticínios, que abriu há 36 anos, começar a ir mal das pernas. Com a pandemia, “seu” Wellington teve que se reinventar para que seus queijos, doces, castanhas e bolos continuassem lhe dando esperança. 

“O efeito da pandemia foi muito cruel. Sofri muito, fui pego de surpresa, mas fui saindo aos poucos”, lembra. Ele conta que as vendas começaram a cair, mas foi aí que surgiu a ideia de ir atrás dos clientes já cativos. “A cidade entrou em lockdown por vários dias e, nesse período, eu tive que me reinventar. Criei outro canal de venda, por meio do delivery, que permanece até hoje. Foi como eu pude sair dessa crise. Tinha uma lista com nome e telefone de muitos clientes, fui atrás deles, ligando.”

Mesmo no centro da cidade de Campina Grande, a lojinha do “seu” Wellington ainda guarda um ar de casa de vó. “O pessoal aqui é muito família, muito local. Então todos permaneceram comprando da mesma maneira no meu estabelecimento, prestigiando a cidade. Foi como sobrevivemos.” 

Ele relata que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) local deu uma força nos negócios e o ajudou a se reinventar. “E estou me saindo muito bem, estou recuperando já o que perdi no período de lockdown”, comemora. 

Segundo dados do Sebrae, 99% do total de empresas no Brasil hoje são de micro e pequenos negócios. Para ser considerada uma microempresa, o faturamento não pode ultrapassar os R$ 360 mil anuais (exceto os MEIs, que têm limite de R$ 81 mil). Os pequenos ficam na faixa de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano. É um setor que vem crescendo e promete impulsionar a retomada econômica no País, especialmente após os fortes impactos da pandemia do novo coronavírus. 

Os micro e pequenos produtores são os que mais empregam brasileiros, segundo dados coletados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a partir do Anuário do Trabalho (2016). Quase 55% dos empregos formais, com carteira assinada, vêm dos comércios e serviços locais. “Eu tenho um motoboy que me ajuda no delivery”, destaca Wellington Barbosa do Nascimento. 

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, é preciso valorizar cada vez mais quem vende no bairro.  “A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa”, garante Melles. 

Segundo ele, a entidade representa, hoje, cerca de sete milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). “Nesse setor, também se fatura aproximadamente 30% da riqueza do Brasil”, revela. 

O diferencial durante esse tempo de crise pelo qual o mundo inteiro passa, de acordo com Melles, foi aliar vários pontos a fim de reerguer os brasileiros. “Um dos diferenciais foi a gente fazer uma campanha maciça de ‘compre do pequeno’, ‘compre no seu bairro’, ‘compre de quem está próximo de você’”, diz. 

Uma das dicas que Melles também dá é sobre a fidelização do cliente, assim como fez Wellington, quando pegou a antiga lista e procurou os clientes para fazer entregas em casa. 

“Nesse aspecto, o ‘chacoalhão’ que a crise deu trouxe reflexões que vão melhorar muito a vida do pequeno e do microempresário. Primeiro, ser mais solidário, trazer mais atenção e zelo com o cliente. Os protocolos estão levando para esse lado, de fidelizar o cliente, zelar pelo cliente, tratar bem o cliente. Ter cuidado com os funcionários, com a vida deles, com a limpeza e higienização dos seus produtos. Ou seja, cuidar dos clientes para você ter uma fidelização que te dê uma resposta na saída da pandemia”, alerta o presidente do Sebrae.   

Foi o que fez o comerciante de Campina Grande. “Aproveitei os 36 anos de comércio para consolidar ainda mais a minha clientela. Foi quando vi que dava para sair dessa. Se estou há tanto tempo no mesmo ramo é porque tenho credibilidade. Foi minha salvação”, reforça Wellington. 

Tecnologia

No Distrito Federal, a empresária do ramo de moda feminina Janaína Patriolino diz que o que ajudou a manter os negócios em meio à pandemia, além da fidelização dos clientes, foi a tecnologia e os aplicativos de troca de mensagens. “A tecnologia foi primordial. Já tínhamos trabalhado com WhatsApp, mas nessa pandemia foi nosso carro-chefe. Sem isso, nós teríamos sucumbido. Fizemos muitas vendas por lá”, comemora. 

De acordo com Janaína, cerca de 70% das vendas da loja dela, localizada na região administrativa de Ceilândia, é feita pelo aplicativo. “Ainda não fazemos vendas on-line, então o cliente entra em contato e vamos até eles.” 

Ela sentiu que os clientes focaram mais nos negócios locais por medo de se deslocarem para lugares mais distantes. “Foi positivo para nós, para que a gente permaneça”, avalia Janaína. 

O gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Paulo Miotta, explica como as prefeituras e governos locais podem incentivar os pequenos negócios. 

“Primeiro, organizar o plano de compras da prefeitura. Segundo, capacitar os pregoeiros, esclarecer sobre as leis, termos de referência, porque tem legislação para isso. Outra coisa é o pregão eletrônico como plataforma de compras”, elenca. “Agora uma coisa que precisa se prestar muita atenção é a capacitação dos pequenos, porque muitas vezes você prepara o ambiente da prefeitura e o pequeno não sabe o que fazer, porque tem burocracia”, alerta. 

Sebrae aposta em ideias empreendedoras para os candidatos para retomada da economia pelo Brasil

Geração de mais emprego começa com a educação empreendedora nas escolas

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

Flávio Mikami, especialista em economia criativa e empreendedor, acredita que esse movimento de comprar dos pequenos produtores é importante para a economia brasileira, uma vez que 30% do Produto Interno Bruto (PIB) são representados pelas micro e pequenas empresas. 

“Comprar do pequeno produtor vem num momento muito apropriado, já que o governo não conseguiu ajudar todo o segmento. Então, mais do que nunca, a movimentação do consumo interno é fundamental para a sobrevivência dos negócios, manutenção dos empregos e o aquecimento do mercado.” 

Com esse cenário e com dicas para crescer cada vez mais, o paraibano Wellington Barbosa do Nascimento tem um recado: “Eu me acho um vencedor. Eu não cruzo os braços, sempre estou inventando uma coisa e outra para não deixar a peteca cair. Com fé em Deus que vai dar tudo certo.” 

Apoio ao gestor empreendedor 

Comprar nos municípios e valorizar a cultura local é uma das dicas que podem ser inseridas nas propostas de governo dos (as) futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) que serão escolhidos em novembro deste ano, nas eleições municipais. A ideia do Sebrae, em parceria com várias entidades, é inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas. 

O que se espera é que os novos gestores (as) incluam o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construam fortes parcerias com o setor produtivo; invistam em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região e estimulem e facilitem a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

Essas e outras dicas estão no documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado no final de setembro. Na dica número cinco, que incentiva as compras locais, a entidade sugere que os novos (as) gestores (as)  deem preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município; adquiram produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, contratem microempreendedores individuais para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos; promovam campanhas de valorização de compras no comércio local e apoiem a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar. 

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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Foto: Arquivo/EBC

Iniciativa do Sebrae pretende melhorar ambiente de negócios por meio da implantação de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos empreendimentos

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Para proporcionar bons resultados ao empreendedorismo, gerando mais emprego e renda, a atividade econômica do Brasil precisa superar entraves que afetam diretamente o ambiente de negócios no país. Para isso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) desenvolveu o programa Cidade Empreendedora, voltado para a gestão pública dos municípios e lideranças locais.

O objetivo da iniciativa é melhorar o ambiente de negócios por meio da implantação de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos empreendimentos, fazendo com que os benefícios da Lei Geral das MPEs sejam implantados nas cidades brasileiras.

Paulo Miota, gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, explica que entre as estratégias está a identificação do potencial de cada município, que pode ajudar os gestores a desenvolverem políticas voltadas para determinado setor que seja mais favorável para a região.

“Se a vocação da cidade é Turismo, estão vamos à dica 8 (Setores Econômicos – Rotas de Turismo). Mas se o forte da cidade é agricultura familiar, então vamos estimular cooperativas que vão vender para a região inteira alimentos destinados à merenda escolar. Hoje, estamos organizando toda uma inteligência territorial para ajudar a fazer isso”. E o Sebrae Estadual detém todo o saber para executar isso de forma eficiente, pontua Miota.

O Programa contém dez projetos interligados. Para cada um deles é ofertado um pacote de produtos para que os municípios possam fortalecer o desenvolvimento, permitindo o aprimoramento contínuo do ambiente de negócios. Cada produto possui sua metodologia formatada, que permite atender a diferentes municípios dentro de suas realidades locais.

Além disso, o economista César Bergo avalia que os donos de micro e pequenos empresários precisam do apoio de prefeitos e vereadores no que diz respeito à desburocratização. Para o especialista, uma das principais medidas é a redução de exigência de documentos para a abertura desses empreendimentos.

“Você também pode facilitar a vida do empresário de pequeno negócio com a questão da infraestrutura e da melhoria das condições das cidades. Com isso, o ambiente de negócios fica mais favorável. É importante também que sejam votadas leis que apoiem esse segmento, que emprega bastante, e é de fundamental importância para todos os municípios”, defende Bergo. 

No contexto da pandemia do novo coronavírus, no qual surgiram inúmeros problemas para gestores e empreendedores, o programa destaca a importância do diagnóstico da situação municipal para a tomada de decisões. Nesse caso, uma dica é que o prefeito (a) e o empreendedor (a) modernizem os serviços prestados, implementando uma transformação digital. De acordo com o documento, isso vai permitir mais agilidade, segurança e economia no atendimento de demandas.


 
Driblando a crise

Com o isolamento social ocasionado pelo aumento do número de casos da Covid-19, empreendedores brasileiros se viram apertados para tentar manter os negócios funcionando e as contas em dia. Diante dessa situação, a empresária Janaína Oliveira, de 34 anos, proprietária da loja Aruba Praia & Fitness, teve que elaborar novas estratégias de venda.

Ao perceber a importância das mídias digitais para seu negócio, Janaina buscou aperfeiçoar suas habilidades na área com o programa Travessia, desenvolvido pelo Sebrae em Goiás.

“Tivemos consultorias em três aspectos: mídias sociais, gestão financeira e design thinking. Eu pude perceber onde eu posso melhorar. Por um lado, foi muito significativo ver quantas coisas já estavam no caminho certo”, afirma a empreendedora de Vianópolis (GO).

“Intensificamos muito as vendas online, disponibilizamos muitas entrega, principalmente quando a loja estava fechada. Adotamos o esquema de sacolas e malhinhas para o cliente provar as peças em casa. Realizamos muito mais ações nas redes sociais”, complementa Janaína.

Ajuda ao gestor e à micro e pequena empresa

Para auxiliar os pequenos empreendimentos a terem mais visibilidade, o Sebrae lançou o documento Guia do Candidato Empreendedor, com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

O documento, intitulado “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, trata-se de um compilado de informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) nas eleições municipais deste ano. A dica é valorizar os pequenos negócios, já que esses empreendimentos são relevantes no processo de geração de emprego e renda. 

Entre as orientações está a inclusão do desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão municipal, a construção de parcerias com o setor produtivo, o investimento em programas de desenvolvimento a partir das vocações e proporcionar a formalização de empreendimento e de Micro e Pequenas Empresas.

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Com a pandemia, não foi só a saúde que enfrentou dificuldades. Até final de julho deste ano, mais de 13 milhões de brasileiros ficaram desempregados em meio à crise global, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em contrapartida, micro e pequenas empresas continuam empregando. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que esse segmento é responsável por 55% dos empregos formais no Brasil. 

Aliado a esse cenário positivo para micro e pequenos empreendedores, o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade vem, desde o início do ano, disseminando iniciativas e programas para a remoção de obstáculos à produtividade e à competitividade. A ideia, segundo o Ministério da Economia, é engajar atores locais para implementação de melhores práticas no setor. 

“É uma mobilização essencial para recuperarmos o nosso país, a nossa capacidade de criar emprego e renda para os brasileiros. O principal objetivo é retirar as dificuldades para se fazer negócios hoje no Brasil e apoiar casos em que faça sentido o governo ter uma participação significativa, como qualificação, apoio a startups, mercado de crédito e assim por diante”, define o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. 

O programa reúne planos macro e ações que já estão em andamento para a retomada econômica. A meta é que uma espécie de caravana passe por todas as unidades federativas com o apoio de governos estaduais e do Sebrae para explicar como cada estado pode superar a crise. A tentativa do governo federal é no sentido de mobilizar governos locais e representantes do setor produtivo para sugerir e aprovar políticas públicas e, dessa forma, simplificar a vida de quem produz, além de gerar emprego e renda.  

O diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Eduardo Diogo, defende que fazer muito nem sempre significa que se está fazendo o suficiente. Para ele, é preciso avançar cada vez mais nas políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas, como é o caso dessa mobilização. 

“Temos que fazer mais e precisamos de cada um de vocês para nos ajudar, para cobrar de todos nós. A maneira que se mede a eficiência de uma organização é efetivamente o desempenho do público-alvo que ela se propõe a ajudar e ainda temos muito a fazer para elas”, aponta.  

A secretária de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande (PB), Rosália Lucas, defende uma integração cada vez maior entre gestores da saúde e da economia. “Nesse ano tão difícil para o setor empresarial, o posicionamento do gestor em conjunto com outras secretarias integradas deve dialogar com a saúde, mas com o olhar para mantermos os empregos e as empresas com condições para retomar”, observa. 

O presidente da Associação Comercial de Campina Grande, Marcos Procópio, diz estar esperançoso com as propostas. “Espero que todos os esforços durante o ano sejam revertidos em mais emprego e mais economia para nossa cidade e para nosso país.”

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Prefeito Empreendedor: como eleitos e eleitas em novembro podem ajudar no desenvolvimento do município

Mobilização 

O programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade, liderado pela pasta da Economia, reúne macro planos e iniciativas já em andamento para a retomada econômica no Brasil em meio à pandemia. No macro, a iniciativa agrega o Plano Simplifica+, para remover entraves e melhorar o ambiente de negócios; o Brasil 4.0, para incentivar a modernização e a digitalização das empresas; o Emprega+, para eliminar gargalos que dificultam o acesso das empresas à recolocação de trabalhadores qualificados; e o Plano Pro-Mercados, que incentiva e permite a participação privada na infraestrutura econômica do País. 

A meta é que a iniciativa seja instalada em todas as Unidades da Federação, com o apoio de governos estaduais e do Sebrae. A “caravana” de instalação do programa já passou por dez estados brasileiros, entre eles Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Espírito Santo e São Paulo.

Entre as ações que já estão em vigor, estão a Empresa Simples de Crédito, incentivo ao microempreendedor individual (MEI), educação empreendedora nas escolas, licenciamento simplificado e Lei da Liberdade Econômica, entre outras. 

E para candidatos a prefeito (a) e vereador (a) nas Eleições 2020, marcadas para novembro, o Sebrae ainda traz uma proposta: a de inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas. O documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” incentiva os novos gestores (as) a valorizarem os pequenos negócios e movimentar a economia local. 

Entre as dicas, estão a de incluir o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construir parceria com o setor produtivo; investir em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região e estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

“A micro e a pequena empresa, hoje, são uma rede de sustentação municipal. Essa rede, que é formada por sindicatos, associações comerciais, agremiações, consórcios, tem a missão de despertar no candidato à prefeitura a importância do ‘empreender’. Mas esse tecido tem também a responsabilidade maior de conscientizar cidadãos sobre o poder do voto de cada um na hora de escolher um candidato. O compromisso com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito para capital de giro dos empreendedores da cidade pode significar aumento na produtividade das empresas e o início de círculo econômico virtuoso”, afirma Melles.

O guia é uma iniciativa do Sebrae com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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No ano passado, os micro e pequenos negócios foram responsáveis pela geração de mais de 730 mil empregos formais no Brasil, 22% a mais do que no ano anterior. O bom resultado foi na contramão de empresas de maior porte, que no mesmo período fecharam cerca de 88 mil postos de trabalho. Entre 2007 e 2019, as pequenas empresas brasileiras criaram quase 13 milhões de empregos com carteira assinada. 

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apontam para um cenário cada vez mais positivo para esse setor no Brasil: o de gerador de emprego e renda e de esperança na retomada econômica em meio à pandemia do novo coronavírus. 

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com esse setor”, garante o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

Por ser um setor que gera, hoje, 30% da riqueza do Brasil e 55% de empregos formais, Melles acredita que é preciso condições cada vez mais viáveis para que essas empresas sobrevivam em meio ao ambiente de negócios competitivo no País. 

“Na década de 1990, tínhamos só o Simples Nacional, que era a união de impostos federais. Depois veio a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aproveitando o regime tributário especial que foi dado a esse público. Essa lei geral, que é uma das mais bem elaboradas do mundo, talvez, é muito complementar. Vai de quem faz a roupa, quem corta a roupa, quem prega o botão, quem embala, quem distribui, essa é uma cadeia que não tem nenhum imposto, você paga só no final. Ou seja, há um cooperativismo intrínseco”, pontua Melles. 

A LC 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. O objetivo, segundo o texto, é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual (MEI) como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. 

Os benefícios criados pela Lei Geral, à exceção do tratamento tributário diferenciado, alcançam também o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar. “Fizemos uma reserva de mercado para a micro e pequena empresa em relação às compras governamentais. Isso quer dizer que o município pode dar preferência de até 10% a mais no preço para micro e pequenas empresas para compra no município, no estado e na esfera federal. Isso dá uma reserva de mercado formidável, começando pela merenda escolar. O pequeno produtor rural já pode fazer isso muito bem, tudo com nota fiscal, tudo bem feito”, avalia o presidente da entidade.  

Para o especialista em administração pública Karlos Gad Gomes, favorecer micro e pequenos negócios pode injetar mais recursos na economia local e, consequentemente, acelerar o processo de retomada econômica pós-pandemia. Ele cita o exemplo da participação desse público em licitações municipais. 

“As prefeituras, quando da abertura de seus processos licitatórios, podem impor requisitos no edital que beneficiem micro e pequenas empresas, tanto locais quanto regionais. Seria interessante uma ampliação dos requisitos viáveis para o procedimento licitatório, como ampliar o limite máximo de exclusividade. Uma ampliação assim pode fomentar ainda mais esse tipo de mercado, que é o maior mercado consumidor que temos hoje no Brasil”, opina o especialista. 

Entre as ações do Sebrae para facilitar o acesso de pequenos negócios às compras governamentais, está a de realização de licitação exclusiva para microempreendedores (as) individuais. Segundo o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, a expectativa é de que sejam geradas, com essa ação, oportunidades de trabalho e renda e incentivo aos empreendedores que estão iniciando seu negócio.

“O ambiente de negócios tem sido cada dia mais visto e reconhecido como necessário para fazer a micro e pequena empresa continuar crescendo”, aponta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.  

Casos de sucesso

Na categoria “Compras governamentais de pequenos negócios”, da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, o município de São José de Ribamar (MA) levou a melhor. Antes de desenvolver boas práticas nesse setor, a cidade demonstrava fragilidade nos procedimentos adotados pelos gestores – alguns deles, inclusive, foram objeto de investigação do Ministério Público Estadual. As contratações, até então, ficavam nas mãos de poucas empresas e o resultado não era o esperado, com atrasos e baixa qualidade de produtos e serviços. 

Com as informações em mãos, o município se mexeu e desenvolveu uma dinâmica com base em sete pilares: tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios; transparência; planejamento estratégico; aprimoramento dos processos internos; capacitação e orientação técnica para as secretarias municipais; sensibilização do público-alvo, e parcerias estratégicas. As iniciativas de São José de Ribamar incluíram a retomada de obras públicas e dos programas de compra direta da agricultura familiar.

O resultado foi um maior número de oportunidades geradas para os pequenos negócios e o de servidores municipais e de empresários capacitados. Houve também um aumento expressivo de recursos destinados às licitações realizadas com fornecedores locais, impulsionando a economia do município e estimulando pequenos negócios. O projeto está em andamento e prevê, ainda, implantação do cadastro eletrônico de fornecedores, estímulo à formalização de pequenas empresas e maior divulgação de oportunidades.

Em São Paulo, no município de Limeira, o projeto “Estimulando os micro e pequenos empreendedores” também foi premiado na mesma categoria de compras governamentais. O projeto se destaca pela transparência nas compras governamentais e aumento das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas. As ações são desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação. 

“O empreendedorismo é hoje a principal forma de gerações de renda e de emprego. Por esta razão, estimulamos todas as iniciativas de empreendedorismo”, disse o prefeito Mario Botion na ocasião da entrega do prêmio. 

Prefeito Empreendedor: como eleitos e eleitas em novembro podem ajudar no desenvolvimento do município

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

Sebrae aposta em ideias empreendedoras para os candidatos para retomada da economia pelo Brasil

Apoio ao gestor 

O documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” foi lançado recentemente pelo Sebrae e parceiros na tentativa de inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas eleitorais deste ano. A ideia é incentivar futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) a valorizarem os pequenos negócios e movimentarem a economia local. 

Entre as dez dicas, o Sebrae propõe dar preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município; adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar; contratar microempreendedores individuais (MEIs) para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos; promover campanhas de valorização de compras no comércio local; e apoiar a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar. 

“A campanha política em si é um ato de levar esperança, de levar propostas. Nesse aspecto, a micro e pequena empresa, hoje, é a rede de sustentação municipal. Ela deverá, por meio de sindicatos, associações comerciais, agremiações, consórcios, despertar no candidato à prefeitura a importância das micro e pequenas empresas para o município. E as micro e pequenas empresas vão despertar no eleitor como ele pode escolher melhor um candidato comprometido com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito, ou seja, é um círculo virtuoso que a gente espera atingir nessa pré-campanha com os candidatos”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.  

O guia é uma iniciativa do Sebrae com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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LOC: Aos 61 anos de idade, o paraibano de Campina Grande Wellington Barbosa do Nascimento dedicou 36 anos ao comércio. No espaço no meio da cidade, Wellington vende seus produtos de laticínios regionais, como queijo de coalho, queijo manteiga, doce de leite, nata de leite, coalhada, castanha de caju, bolo, pé-de-moleque. A lista é grande e a esperança é maior ainda. Na pandemia, o comerciante viu seu pequeno negócio ruir. 

TÉC./SONORA: Wellington Barbosa do Nascimento, comerciante 
“O efeito da pandemia foi muito cruel. Sofri muito, fui pego de surpresa, mas fui saindo aos poucos.”
 

LOC.: Wellington teve que se reinventar em meio à maior crise sanitária do século, que também impactou a economia. Com uma lista de contatos na mão com nomes e telefones de clientes, ele conta que foi ligando de um por um para vender seus produtos pelo delivery. 

TÉC./SONORA: Wellington Barbosa do Nascimento, comerciante
“A cidade entrou em lockdown por vários dias e, nesse período, eu tive que me reinventar. Criei outro canal de venda, por meio do delivery, que permanece até hoje. Foi como eu pude sair dessa crise. Tinha uma lista com nome e telefone de muitos clientes, fui atrás deles, ligando.”
 

LOC.: O presidente do Sebrae, Carlos Melles, ressalta a importância de micro e pequenos negócios para o Brasil. Fidelizar o cliente, como fez Wellington, lá na Paraíba, é uma forma de se adaptar aos novos tempos. Outro ponto é valorizar o comércio local.    

TEC./SONORA: Carlos Melles, presidente do Sebrae 
“Aliado a outros pontos, um dos diferenciais foi a gente fazer uma campanha maciça de ‘compre do pequeno’, ‘compre no seu bairro’, ‘compre de quem está próximo de você’.”
 

LOC.: Recentemente, o Sebrae lançou, junto com parceiros, um guia para que os futuros gestores incluam pautas empreendedoras nas campanhas durante as eleições municipais de 2020. Entre as dicas, estão a de dar preferência aos pequenos negócios nas compras do município, adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar e contratar microempreendedores individuais para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos, entre outros.

Para conhecer algumas ações empreendedoras desenvolvidas por municípios de todo o Brasil, acesse www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br.

Reportagem, Jalila Arabi.