A pandemia causada pela Covid-19 trouxe uma série de dificuldades e problemas sociais, para além das pessoas acometidas pela doença ou as mortes. E nesse contexto, crianças e adolescentes fazem parte do grupo de pessoas mais vulneráveis e com maior dependência de ações por parte de gestores públicos para evitar violência, prevenir abusos e garantir qualidade de vida.
Desta forma, o governo federal lançou, em julho, o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes, com investimentos na casa dos R$ 125 bilhões de reais, para proteger essa população durante o período de pandemia.
Agora, quase dois meses depois, 56% das 59 metas de proteção social previstas no plano já foram concluídas, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O restante das ações está em execução, o que representa 34%, ou estão em desenvolvimento, que são os outros 10%.
A ação é uma parceria entre vários ministérios, além de órgãos e entidades, e consiste em uma resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus.
Quanto aos municípios que estão sendo alcançados pelo Plano, a maior parte das ações são realizadas em âmbito nacional, o que significa dizer que as ações têm objetivo de contemplar praticamente todos os municípios do país, com vistas a alcançar toda essa população.
Desta forma, são grandes os impactos de ações deste tipo quando relacionadas à execução de políticas públicas em casos específicos, como nessa questão de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, explica a consultora da área de Assistência Social na Confederação Nacional dos Municípios, Rosângela Ribeiro.
“É como se fosse um grande guarda-chuva, quando a gente fala de políticas públicas, porque são ações em vários campos. Por exemplo, se ele [governo federal] consegue disponibilizar um EPI para um Conselho Tutelar é muito bom, porque é uma política que não consta como modelo de financiamento. Não existe uma estrutura regular e automática para colocar em prática o sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de modo específico”, a consultora.
Nesse sentido, entre as metas está aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para 30 mil conselheiros dos 5,9 mil conselhos tutelares do país. Os kits são compostos por máscaras e álcool em gel.
Algumas das iniciativas que integram o plano são voltadas aos cuidados para prevenir e combater o abuso sexual, como o Projeto de Lei que prevê punição mais rigorosa para líderes religiosos envolvidos nesses casos.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também terão a pena aumentada sacerdotes, profissionais de saúde, de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime. A proposta ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional. Isso porque, neste momento em que as pessoas se isolam dentro de casa, a violência e o abuso podem aumentar e ficar mais escondidos, com maior dificuldade de denuncia desses crimes.
Esse é um dos pontos de atenção, como afirma Luciana Oliveira, diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
“Realizamos, no âmbito da secretaria, campanhas digitais de prevenção às violências no âmbito doméstico, com sensibilização dos atores do sistema de garantia de direitos como, por exemplo, conselheiros tutelares e gestores também, para a continuidade da oferta de serviços essenciais. Por meio da parceria com o PNUD, nós conseguimos no mês de julho, um Fórum para tratar de violências contra crianças e adolescentes no contexto da pornografia na internet. Isso porque existe uma preocupação com a segurança desses pequenos cidadãos durante o período de isolamento social”, destacou a diretora.
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Além do MMFDH, integram a iniciativa os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da Cidadania (MC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa (MD). A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, também são parceiras da ação.
Vale destacar que neste ano, o Brasil completou 30 anos da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, que é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.