A Carteira Digital de Trânsito (CDT) ganha uma nova funcionalidade: a possibilidade de transferir a propriedade de um veículo sem a necessidade de se preocupar com a papelada de cartório. O aplicativo, que já guarda em seu celular a carteira de motorista e o documento do automóvel, deve disponibilizar a nova ferramenta de compra e venda de carros por meio de assinatura digital no final do mês de março.
Por enquanto, nem todos os veículos podem entrar nesta nova funcionalidade. Apenas os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021 possuem documentação digital e poderão receber a autorização de transferência, quando o vendedor acessa o aplicativo da Carteira Digital, informa o CPF do comprador e assina a transação digitalmente. O comprador, por sua vez, recebe a notificação, também no aplicativo, e deve repetir o processo.
Além disso, a transação só será possível se o comprador e o vendedor tiverem login qualificado no GOV.BR e o Detran local tiver aderido ao novo sistema de autorização digital.
Frederico Carneiro, secretário Nacional de Trânsito, explica que a autorização com as devidas assinaturas digitais vai diretamente para o sistema do governo federal e, após esse processo, o veículo deve ser levado para a vistoria no departamento de trânsito local, quando será concluída a transferência. “É mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do governo federal, sem custo para o cidadão que tiver a CDT. Quem fizer a transação online estará livre da taxa de reconhecimento de firma”, afirma Carneiro.
Procurado para dar maiores detalhes sobre a ferramenta, o Ministério da Infraestrutura respondeu, em nota, “que a nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), para venda de veículos entre pessoas físicas, está em fase final de elaboração e que apenas posteriormente divulgará detalhes sobre o funcionamento, que estará disponível para os usuários no fim de março.” O ministério foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento da nova funcionalidade, que também contou com a participação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
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Menos burocracia
Thiago Nogueira, 39 anos, morador de Brazlândia, no Distrito Federal, trabalha com compra e venda de veículos e explica que atualmente o processo é burocrático, já que tanto o comprador quanto o vendedor precisam ir até um cartório para reconhecer firma. Assim, a nova ferramenta facilita tanto a vida do comprador como do vendedor.
“Só de não precisar ir ao cartório já é grande coisa. Agiliza, inclusive, para as lojas que vendem carro, já que não vão mais precisar ir com o cliente ao cartório. O cliente já consegue agilizar a transferência na própria loja”, destaca Thiago, que também ressalta a importância da ferramenta para evitar golpes e fraudes nas transações, hoje bastante comuns. “Vai coibir, porque tem de fazer a biometria com reconhecimento facial. Os dois precisam ter essa biometria para que a transação seja concluída.”
CDT
A Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo para celulares com sistema Android e IOS. É uma forma segura de ter seus documentos sempre à mão, com a mesma validade dos documentos impressos. Qualquer condutor pode ter a CDT, desde que a carteira de motorista física possua um QR Code na parte de trás.