Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Conselho Monetário Nacional adia mudanças nas taxas de juros do FCO para março

CMN votaria questão nesta quinta-feira (17), mas retirou da pauta para apreciar alterações emergenciais dos benefícios aos estados atingidos pelas chuvas


O Conselho Monetário Nacional (CNM) votaria nesta quinta-feira (17) a inclusão da modalidade pré-fixada de juros nos financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste  (FCO), mas a questão foi retirada da pauta para apreciação de modificações nos benefícios aos estados atingidos pelas fortes chuvas.  A inclusão da modalidade pré-fixada resolveria o problema que as empresas enfrentam no momento para pagar os financiamentos com os altos juros vigentes. Agora as alterações solicitadas só devem ser votadas no mês de março, na próxima reunião do Conselho.

O FCO tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, mas os setores não rurais têm à disposição apenas a modalidade de empréstimo pós-fixado. E como os juros estão atrelados ao IPCA, que registrou altas nos últimos meses, os mutuários que recorreram ao fundo sofreram com o aumento das prestações, algo que pode causar demissões e até falência de negócios.

Como o desenvolvimento do setor empresarial ficou comprometido, um grupo de trabalho formado por parlamentares do Centro-Oeste, coordenado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), trabalhou junto a representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para elaborar a Minuta de Resolução que será votada pelo CMN. A ideia é que os mutuários do setor empresarial tenham maior previsibilidade com a modalidade de juros pré-fixados, além de uma atualização monetária baseada nos últimos 12 meses do IPCA, não nos últimos dois meses, como é feito atualmente.

Segundo o senador Vanderlan Cardoso, as altas do IPCA causaram aumento de 60% a 70% em algumas prestações, deixando milhares de empresas em estado de desconforto e até mesmo em processo de falência. O parlamentar explica que a luta é para que os juros pré-fixados sejam uma opção para o setor empresarial, mas que também seja avaliada a possibilidade de as mudanças serem retroativas, ou seja, que possam ser aplicadas a quem já fez o financiamento e atualmente sofre com o problema.

“A intenção é nós retroagirmos a um período para trás e as empresas poderem ter a opção de optar pelo pós ou pré-fixado. Hoje, essas áreas, serviços, área industrial e comércio, não tem opção, é apenas o pós. Não existe uma empresa colocar nos seus custos e no seu planejamento juros que quase dobram”, ressalta o parlamentar.

Vanderlan destaca que a evolução das empresas não seria possível sem o apoio dos Fundos Constitucionais, que precisam existir com juros diferenciados justamente para apoiar o desenvolvimento na região. “É imensurável [a importância]. O FCO é o que tem feito com que o estado do Goiás, e não só ele, como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal, é o que tem feito esses estados crescerem, se desenvolverem. Isso facilitou com que muitas indústrias viessem pra cá. A fonte de financiamento, com juros para desenvolvimento, em qualquer país do mundo, é diferenciado”, explica. 

Ainda segundo o senador, para incluir a questão da retroatividade é possível que o assunto seja levado também para o presidente da República. “Nós estamos vendo por qual maneira vamos fazer. Se for por meio de Medida Provisória, nós vamos levar o caso ao presidente Jair Bolsonaro”, destacou o parlamentar.

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Fundos e taxas de juros

Alexandre Steil, advogado tributarista, explica que grande parte desses financiamentos são feitos para que as empresas tenham facilidade em instalar o ativo imobilizado, ou seja, plantas industriais, imóveis, maquinários e veículos. Mas quando o capital de giro, que é usado para a compra de matéria-prima, por exemplo, é sacrificado para pagar juros maiores, causa um efeito cascata que pode acabar com uma fábrica inteira, já que tudo deixa de funcionar como planejado, o que leva à inadimplência, demissão de funcionários e até falência do negócio.

“Isso tira o fôlego de qualquer empresa. Uma empresa é saudável pela possibilidade que ela tem de gerar caixa, capacidade de faturamento. Sem isso você sufoca a empresa, você não consegue girar sua produção, porque não consegue comprar matéria prima, tem dificuldade para pagar fornecedor, pagar mão de obra”, destaca.

De acordo com o especialista, essas linhas de financiamento servem justamente para que as empresas tenham taxa de juros que permita ao banco de fomento, o banco de investimento ter o seu retorno, mas pensado como uma estratégia de política pública. “Sob o ponto de vista jurídico, uma alta muito forte da inflação, como essa, justifica uma revisão ampla de contrato. Pelo menos no campo do Poder Executivo, independente da questão do Judiciário”, alerta o advogado.

O diretor de implementação de projetos e gestão de fundos da Sudeco, César Lima, explica que o objetivo é realmente estender as mudanças a todos, de forma retroativa, beneficiando os empreendimentos que já fizeram o financiamento. No entanto, será necessário, primeiro, um estudo para verificar a viabilidade.

“Isso tudo depende de um estudo de impacto, porque o fundo tem se sustentado ao lado do tempo, é um fundo saudável e que não utiliza subsídios do governo, não tem juros subsidiados. A partir do momento que você retroage essa taxa de juros, vamos ter um aporte menor de retornos ao fundo, o que vai significar, no curto prazo, um volume menor de disponibilidade financeira para novos empréstimos”, destaca Lima. “Isso precisa ser estudado, no momento não há esse estudo, mas seria muito bom se conseguíssemos fazer isso para todo mundo.”

Por enquanto, segundo César, a Minuta de Resolução que será apreciada pelo Conselho Monetário Nacional inclui a adoção de juros pré-fixados aos setores não rurais, além de uma atualização monetária diferenciada, que leva em conta uma média do IPCA dos últimos 12 meses. Vale lembrar que as mudanças valem também para os Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte (FNO) e Nordeste (FNE).
 

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LOC.: A questão dos altos juros das prestações de financiamentos feitos pelas empresas do Centro-Oeste junto ao FCO deveria ter sido resolvida nesta quinta-feira (17), mas ficou para março. Isso porque o Conselho Monetário Nacional, que votaria a inclusão da modalidade de juros pré-fixados ao setor empresarial, retirou o assunto da pauta para incluir modificações emergenciais dos benefícios direcionados aos estados atingidos pelas fortes chuvas.

Atualmente os setores de serviços, indústria e comércio só tem à disposição a modalidade pós-fixada, ou seja, com juros atrelados ao IPCA e que aumentaram significativamente nos últimos meses. A mudança foi solicitada por um grupo de trabalho formado por parlamentares do Centro-Oeste, coordenado pelo senador Vanderlan Cardoso, do PSD do Goiás.

Segundo o senador, as altas do IPCA causaram aumento de 60% a 70% em algumas prestações, complicando as finanças de vários empreendimentos e criando risco de demissões e até falência. A ideia é trabalhar também para que as mudanças sejam retroativas, ou seja, que possam ser aplicadas a quem já fez o financiamento e atualmente sofre com o problema.
 

TEC. SONORA: senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

“A intenção é nós retroagirmos a um período para trás e as empresas poderem ter a opção de optar pelo pós ou pré-fixado. Hoje, essas áreas, serviços, área industrial e comércio, não tem opção, é apenas o pós. Não existe uma empresa colocar nos seus custos e no seu planejamento juros que quase dobram”, ressalta o parlamentar.
 

LOC.: Alexandre Steil, advogado tributarista, explica que os juros maiores podem acabar levando as empresas à inadimplência, demissão de funcionários e até falência.

TEC. SONORA: Alexandre Steil, advogado tributarista

“Sob o ponto de vista jurídico, uma alta muito forte da inflação, como essa, justifica uma revisão ampla de contrato. Pelo menos no campo do Poder Executivo, independente da questão do Judiciário”
 

LOC.: Por enquanto, a Minuta de Resolução que será apreciada pelo Conselho Monetário Nacional inclui a adoção de juros pré-fixados aos setores não rurais, além de uma atualização monetária diferenciada, que leva em conta uma média do IPCA dos últimos 12 meses, e não dos últimos 2 meses, como acontece hoje.

Reportagem, Luciano Marques