Empresas de Mato Grosso do Sul podem se beneficiar com mudanças no FCO

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), uma das principais linhas de fomento da economia em Mato Grosso do Sul, deve disponibilizar R$ 2,3 bilhões em 2022 em empréstimos para impulsionar a atividade produtiva. Mas, como os juros dos financiamentos são pós-fixados e atrelados ao IPCA, empresários estão receosos, uma vez que os atuais mutuários enfrentam a alta das prestações. O problema está próximo de ser resolvido nesta quinta-feira (17), em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), quando o modelo de juros pré-fixado, adotado no agro e que dá maior previsibilidade, deve também ser oferecido aos demais setores, como indústria, comércio e serviços.

Atualmente, o FCO Rural possui taxa pré-fixada que gira em torno de 5% ao ano, já o FCO Empresarial é corrigido pela inflação. A ideia é que os juros para os demais setores sejam semelhantes ao do agro e a proposta partiu de um grupo de trabalho formado por parlamentares do Centro-Oeste, entre eles o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), e representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e outras instituições. O esforço culminou em uma Minuta de Resolução do Ministério do Desenvolvimento Regional, que foi encaminhada ao Banco Central e agora precisa ser apreciada pelo CMN.

Alexandre Steil, advogado tributarista, explica que grande parte desses financiamentos são feitos para que as empresas tenham facilidade em instalar o ativo imobilizado, ou seja, plantas industriais, imóveis, maquinários e veículos. Mas quando o capital de giro, que é usado para a compra de matéria-prima, por exemplo, é sacrificado para pagar juros maiores, causa um efeito cascata que pode acabar com uma fábrica inteira, já que tudo deixa de funcionar como planejado, o que leva à inadimplência, demissão de funcionários e até falência do negócio.

 “Isso tira o fôlego de qualquer empresa. Uma empresa é saudável pela possibilidade que ela tem de gerar caixa, capacidade de faturamento. Sem isso você sufoca a empresa, você não consegue girar sua produção, porque não consegue comprar matéria-prima, tem dificuldade para pagar fornecedor, pagar mão de obra”, destaca.

De acordo com o especialista, essas linhas de financiamento servem justamente para que as empresas tenham taxa de juros que permitam ao banco de investimento ter o seu retorno, mas como uma estratégia de política pública. “Sob o ponto de vista jurídico, uma alta muito forte da inflação, como essa, justifica uma revisão ampla de contrato. Pelo menos no campo do Poder Executivo, independente da questão do Judiciário”, alerta o advogado.

Retroativo

O senador Nelsinho Trad explica que a alta recente da inflação aumentou os encargos financeiros, com juros que podem chegar a 23% ao ano, o que vai na contramão do desenvolvimento econômico esperado por aqueles que utilizam os financiamentos do FCO. “Isso contribui com a inadimplência, com a falência e com o desemprego”, alerta.
Segundo Trad, o grupo de trabalho conseguiu fazer uma ponte entre o setor produtivo e o Governo Federal, resultando na Minuta de Resolução que será votada na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional. O senador aponta as melhorias para os setores não rurais com as mudanças.

“A previsão de juros pré e pós fixados, pois atualmente só existe a opção de pós-fixado. A possibilidade de os empresários migrarem, ao longo de 2022, de um regime para outro, de pós para pré-fixado, o que ficar melhor para cada empresa. Dar maior previsibilidade, estabilidade na taxa de juros. Vai passar a considerar o IPCA médio dos últimos 12 meses e não apenas os últimos dois meses”, pontua Trad.

Segundo o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), que coordenou o grupo de trabalho, o problema será resolvido até meados de março e, caso seja necessário, a questão pode ser levada ao presidente da República para ser retroativa, ou seja, beneficiar, também, os atuais mutuários. “Nós estamos vendo por qual maneira vamos fazer. Se for por meio de Medida Provisória, nós vamos levar o caso ao presidente Jair Bolsonaro. Eu creio que nesses próximos 15 dias tenhamos uma solução que vai contemplar todas essas áreas, o comércio, a indústria e a área de serviços, já resolvendo a questão desses juros que realmente pegou a todos de surpresa”, explicou.

O diretor de implementação de projetos e gestão de fundos da Sudeco,César Lima, explica que a ideia é realizar as mudanças de forma retroativa, beneficiando os empreendimentos que já fizeram o financiamento. No entanto, será necessário, primeiro, um estudo para verificar a viabilidade.

“Isso tudo depende de um estudo de impacto, porque o fundo tem se sustentado ao lado do tempo, é um fundo saudável e que não utiliza subsídios do governo, não tem juros subsidiados. A partir do momento que você retroage essa taxa de juros, vamos ter um aporte menor de retornos ao fundo, o que vai significar, no curto prazo, um volume menor de disponibilidade financeira para novos empréstimos”, destaca Lima. “Isso precisa ser estudado, no momento não há esse estudo, mas seria muito bom se conseguíssemos fazer isso para todo mundo.”

Segundo César, a Minuta de Resolução que será apreciada pelo Conselho Monetário Nacional inclui a adoção de juros pré-fixados aos setores não rurais, além de uma atualização monetária diferenciada, que leva em conta uma média do IPCA dos últimos meses. E como todas as solicitações foram bem amarradas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, junto ao Ministério da Economia, que acatou as sugestões, tudo deve ser resolvido nesta quinta-feira (17). Vale lembrar que as mudanças valem também para os Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte (FNO) e Nordeste (FNE).