Projeto de lei aprovado no Senado prevê a abertura de mais delegacias da Mulher. Para isso, o PL 781/2020 determina que a União repasse verbas para abertura de pelo menos uma delegacia especializada no município mais populoso de cada microrregião. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, o repasse dos recursos deverá ocorrer em até cinco anos. As unidades deverão funcionar ininterruptamente, para atender mulheres vítimas de qualquer tipo violência. O projeto estipula que as delegacias tenham policiais femininas, preferencialmente.
Amazonas registra crescimento de 34% nas ocorrências de violência doméstica no ano passado
Segundo dados do IBGE, de 2019, não há delegacias especializadas no atendimento à mulher em 91,7% dos municípios brasileiros. O autor do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), enfatizou que muitas mulheres deixam de registrar uma ocorrência por não haver delegacias especializada nos municípios onde moram ou porque as que existem não funcionam no final de semana.