Data de publicação: 29 de Novembro de 2023, 21:50h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:27h
Mais de 22 milhões de moradias no Brasil não têm acesso a tratamento de esgoto. É o que mostra o último estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Passados 3 anos da aprovação do Marco Legal do Saneamento, o levantamento mostra algumas mudanças, mas revela que ainda existe um longo caminho a ser percorrerrido para atingir as metas até 2033.
O especialista em saneamento da Imagem Geosistemas, Diogo Reis, diz que, mesmo com avanços significativos, o nível de investimento brasileiro na área ainda está muito abaixo do necessário para cumprir as metas de universalização estabelecidas pela legislação. “As empresas têm um desafio bastante grande, não só no aspecto de expansão de rede, quando a gente fala de distribuição de água, a gente está com cerca de 86%, 87% da população com atendimento, a gente precisa chegar até 99%. É um desafio grande, e quando a gente olha rede de esgoto, é um desafio maior ainda”, lamenta.
Investimentos no setor
O estudo do Trata Brasil mostra também que o Brasil investiu apenas R$ 20 bilhões nos últimos 5 anos quando deveria investir uma média anual de R$ 44,8 bilhões no setor. Segundo o especialista Diogo Reis, a iniciativa privada é uma boa maneira de contribuir com o cumprimento das metas.
“A iniciativa privada tem uma capacidade de investimento mais rápida, tem uma certa aceleridade e a possibilidade de fazer aportes maiores na expansão da infraestrutura. A gente tem visto aí nos próprios leilões os lances que as empresas privadas, os consórcios têm dado nos leilões. Eles têm um ágio bem alto com relação ao previsto, então acho que eles podem contribuir muito na aceleração dessa expansão, se comparado às empresas públicas”, salienta.
Marco legal do saneamento
A partir da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
No último dia 16 de novembro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizou audiência sobre a Política Nacional de Saneamento Básico no país. Conduzida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), a reunião contou com representantes da área. Os convidados defenderam a necessidade de fiscalização do cumprimento da lei para universalizar o acesso à água tratada, ao esgoto e ao tratamento de resíduos até 2033.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que tudo indica que a universalização definida pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) será mais uma meta descumprida no Brasil. Mas o país tem tudo para conseguir melhorar essa questão, de acordo com o parlamentar.
“Nós estamos fazendo audiências públicas para analisar os avanços, ver depois de 3 anos da lei, com o decreto do presidente Lula, que suspendeu partes, a continuidade do trânsito da lei na sua plenitude. Nós temos aí um desafio muito grande, que é o ano 2033, daqui 10 anos, da universalização da água em todo o país, para todas as famílias, e 90% do esgoto sanitário, que é realmente uma injustiça sanitária, social e econômica”, salienta.
Dados sobre saneamento
O estudo do Instituto Trata Brasil “A vida sem saneamento: para quem falta e onde mora essa população?”, em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica e o CEBDS, traça o perfil socioeconômico e demográfico da população brasileira que sofre com privações nos serviços de saneamento básico.
Conforme o levantamento, só no Nordeste, metade das moradias ainda não tem acesso à coleta de esgoto. São 42,7% das residências com privação desse tipo de serviço. Um total de 9.750 milhões de moradias. Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte são os estados com o pior índice de atendimento com relação à coleta de esgoto.
Segundo a presidente-executiva do instituto, Luana Pretto, ainda existem grandes desafios para tentar oferecer mais qualidade de vida a todos os habitantes. “A população que não tem acesso hoje ao saneamento é uma população de até 20 anos, com um número maior de filhos, uma população autodeclarada parda e preta, com um ensino fundamental incompleto e com uma renda familiar de até R$ 2.400. Então uma população que vive muitas vezes em áreas vulneráveis”, observa.
