Já estamos quase alcançando o prazo para o Brasil cumprir o compromisso de universalização do saneamento básico, mas — ainda assim — existem brasileiros que desconhecem a realidade dos serviços. Cerca de 1,2 milhão de pessoas vive sem banheiro ou sequer um vaso sanitário em casa. São 367 mil domicílios em condições precárias de moradia. O número corresponde a 0,6% da população nessas condições. Os dados são do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na opinião do diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), Percy Soares Neto, a pesquisa só mostra que o saneamento básico ainda é um problema estrutural que não será resolvido no curto prazo. Para ele, o marco legal do saneamento é a oportunidade de oferecer infraestrutura para que as regiões que carecem de serviços melhores consigam ter condições adequadas de moradia
“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia.
De acordo com a pesquisa, Piauí (5,0%), Acre (3,8%) e Maranhão (3,8%) foram as unidades da federação com as taxas mais elevadas. Em 24 municípios brasileiros, a proporção da população residindo em domicílios com banheiro de uso exclusivo era inferior a 50%. Por outro lado, em 415 municípios todos os domicílios particulares permanentes ocupados recenseados possuíam banheiro de uso exclusivo.
Ainda conforme o levantamento, em relação às instalações sanitárias mais simples, em 1.529 municípios todos os domicílios recenseados possuíam ao menos sanitário ou buraco para dejetos; enquanto em 169 municípios mais de 10% da população residia em casas sem banheiro, sanitário ou buraco.
Mais atenção do poder público, uma necessidade
A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, considera o processo de regionalização o ponto principal do Novo Marco Legal do Saneamento. Ela diz que ainda existem regiões que precisam de mais atenção do poder público.
“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa.
Os dados do Censo 2022 mostram que o perfil dos habitantes com essa privação indica que as pessoas autodeclaradas pardas prevaleceram no total da população em privação de banheiro, respondendo por 73,7% do total em 2022. Já a população autodeclarada branca respondeu por 13,8% enquanto a autodeclarada preta, representam 10,6%.