Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. Com isso, é necessário que os jovens tirem o primeiro título eleitoral para que possam exercer seus direitos políticos. Por conta da pandemia da Covid-19, é possível fazer a emissão do título de forma online por meio do sistema TítuloNet, através de um computador, tablet ou celular.
Ao acessar o sistema, basta selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento. Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade e um comprovante de residência. No caso dos homens, é preciso ainda enviar o comprovante de quitação com o serviço militar.
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Após o processamento e confirmação dos dados, a versão digital do documento poderá ser encontrada no aplicativo e-Título no celular. Outras informações pessoais armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral também podem ser acessadas pelo app.
Como tirar o título de eleitor
- Acesse o sistema TítuloNet
- Preencha as informações e anexe os documentos necessários
- O andamento do pedido pode ser acompanhado na guia “Acompanhar Requerimento”, basta informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento
- Se não houver pendências, o pedido será processado e o título será gerado
Pelo sistema do TítuloNet também é possível fazer mudança de município (transferência de domicílio eleitoral), verificar débitos, alterar dados pessoais, mudar o local de votação para facilitar a mobilidade e solicitar revisão para a regularização de inscrição cancelada.