Data de publicação: 20 de Maio de 2021, 13:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:28h
Projeto de Lei (2.872/2020) que fixa o prazo máximo de cinco dias corridos para a liberação pela alfândega de insumos usados no combate a pandemias ou estados de emergência é aprovado por unanimidade no Senado.
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O PL do senador Confúcio Moura (MDB-RO) pretende agilizar o procedimento fiscal de liberação de mercadorias importadas para combate à Covid-19. Segundo o senador, não é viável que a burocracia na alfândega, que muitas vezes duram semanas, prolongue a chegada de insumos essenciais e tão necessários em um momento de pandemia.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também acatou emendas que acrescentam aos produtos contemplados medicamentos, produtos imunobiológicos, materiais, equipamentos e vestuários destinados ao combate da pandemia. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
