Lei sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), determina que o Poder Executivo fluminense e empresas de saúde ofereçam alojamento aos profissionais de saúde que moram com pessoas do grupo de risco ou infectadas pela Covid-19. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública.
Caberá a cada empregador, seja o estado do Rio de Janeiro ou a iniciativa privada, pagar a estadia dos trabalhadores. A hospedagem deverá conter, no mínimo, colchão, roupa de cama, travesseiro, acesso à água potável e vaso sanitário. Além disso, a lei sanciona determina que todos os hospitais tenham locais de descanso para os profissionais.
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A legislação foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (24) e também contempla servidores das áreas de segurança pública, assistência social, administração penitenciária, sistema socioeducativo, além dos agentes civis da Lei Seca, Segurança Presente e Barreira Fiscal.
LOC.: O total de registros no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur) teve um aumento de 38% entre os meses de maio e julho deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Atualmente, o sistema conta 110 mil cadastros. Segundo o Ministério do Turismo, o aumento se deu, principalmente, por conta da necessidade desse registro para a emissão do selo “Turismo Responsável”.
Além disso, a realização do cadastro é um importante passo para a solicitação de financiamentos via Fundo Geral do Turismo (Fungetur). De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o Cadastur é responsável conferir responsabilidade e credibilidade ao prestadores de serviços do segmento. Nos últimos 12 meses, segundo o governo federal, 20 mil prestadores de serviços turísticos foram registrados.
O cadastro é obrigatório para sete segmentos: agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, transportadoras turísticas e guias de turismo. O Cadastur tem como principais objetivos promover o ordenamento, a formalização e a legalização do setor.
Reportagem, Paulo Oliveira