Leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto, do Rio de Janeiro, está marcado para o dia 30 de abril de 2021. A expectativa do governo estadual é que os contratos sejam assinados até o fim do primeiro semestre de 2021. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 29 de dezembro.
O texto prevê que a distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto nos municípios fluminenses serão de responsabilidade da iniciativa privada, pelo período de 35 anos. Interessados na concessão têm o prazo de 120 dias para apresentar propostas. O critério de licitação será o de maior valor repassado ao governo, em troca da exploração do serviço. Segundo a publicação, 80% desse recurso será destinado ao estado do Rio de Janeiro; 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. Ao todo, 35 cidades fazem parte do processo de concessão.
Redução da produção de plástico beneficia orçamento municipal
Além disso, o edital prevê a obrigação das empresas em investir, no mínimo, R$ 1,86 bilhão em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica; R$ 2,6 bilhões no combate à poluição da Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões no Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.