Destinação correta dos resíduos sólidos é meta do Consórcio Municipal de Desenvolvimento Regional (Convale). A união de municípios mineiros acordou a primeira concessão comum de resíduos sólidos urbanos, para exploração e prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ambientalmente correta dos lixos domiciliares.
De acordo com a diretora administrativa do Convale, Vanessa Silva Faria, a realização de um consórcio possui a vantagem de aumentar a capacidade de solução dos problemas, com economia de recursos, modernização dos processos e criação de uma identidade regional.
O Convale é composto por 13 municípios mineiros: Água Comprida, Campo Florido, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Nova Ponte, Pirajuba, Planura, Sacramento, Santa Juliana, Uberaba e Veríssimo. Juntos, eles somam 440 mil habitantes. Entre essas cidades, cinco não aderiram ainda ao projeto: Comendador Gomes, Santa Juliana, Conquista, Nova Ponte e Pirajuba.
Vanessa Silva Faria explica as vantagens de fazer a concessão comum em consórcio.
“É o mais ideal porque valoriza o projeto, aparecerão maiores interessados, grandes empresas com maior know-how, que possam prestar esse serviço de forma adequada. Os municípios conseguem preços melhores para fornecimento de materiais e prestação de serviço. Conseguem resolver um problema regional, que muitas vezes, para um município menor fica inviável”, comenta.
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O contrato de concessão tem vigência de 30 anos. Uma das metas é reduzir a quantidade de resíduos sólidos nesse período e fortalecer a coleta seletiva nos municípios participantes, por meio do incentivo aos catadores, construção de cooperativas e melhorias nas já existentes. Apenas Campo Florido e Sacramento contam com coleta seletiva, atualmente. Em Uberaba existe uma cooperativa, mas precisa de melhorias.
Segundo Vanessa Silva Faria, o Marco Legal de Saneamento teve um impacto positivo na resolução da questão na região mineira, da mesma forma que o projeto também ajuda no cumprimento do marco.
Realidade no Brasil
Na última década, houve um aumento na geração de resíduos sólidos e na quantidade de coleta, no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), a cobertura dos serviços de coleta regular passou de 88%, em 2010, para 92%, em 2019. No entanto, cerca de 8% dos materiais gerados, cerca de 6 milhões de toneladas por ano, não são sequer coletados e acabam abandonados no meio ambiente.
Se por um lado aumentou as iniciativas de coleta seletivas nos municípios – saindo de 57%, em 2010, para 73%, em 2019 – em muitos casos não há abrangência dos serviços, nem grandes quantidades de lixo coletado ou separado pela população.
Segundo o diretor presidente da ABRELPE, Carlos Silva Filho, o grande desafio é a destinação final dos resíduos.
“O nosso maior gargalo está na destinação final, em que nós ainda temos cerca de 40% dos resíduos coletados seguindo para locais inadequados – lixões e aterros controlados – contaminando o meio ambiente, o solo, as águas, poluindo o ar e trazendo uma série de problemas para a saúde da população”, destaca.
A coordenadora da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Heliana Kátia Campos, fala sobre os desafios para municípios pequenos, que são a grande maioria no País.
“Essa realidade dificulta muito a viabilidade técnica, econômica, financeira, para a gestão adequada dos resíduos sólidos, em especial para a disposição final dos rejeitos em aterros sanitários. Estes precisam de escala para terem a viabilidade assegurada, com sustentabilidade. Portanto, a solução para o tratamento dos resíduos sólidos no Brasil, seguramente, passa pela gestão regionalizada”, comenta.
Como aderir
A diretora administrativa do Convale, Vanessa Silva Faria, explica como outros municípios podem fazer parte do consórcio e aderir ao projeto.
“Basta que entrem em contato conosco. Encaminhamos a minuta do projeto de lei, que é enviado para a Câmara Municipal e lá é ratificado a participação do município. Em relação ao projeto, a cidade tem que aderir primeiro ao consórcio, para depois fazer o pedido de adesão ao projeto”, explica.
O edital lançado pela Convale conta com o suporte do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP. A modalidade de licitação prevista é a concorrência, pelo critério de menor tarifa. O valor estimado no contrato, ao longo do prazo de vigência da concessão, é de R$ 1.273.626.856,06.
Todas as informações sobre como participar podem ser consultadas no site: convalemg.com.br.
