O prazo para gestores municipais enviarem documentação para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado até dia 23 de junho. A prorrogação consta na Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada em 27 de maio. A medida formalizou o que foi anunciado na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu de 20 a 23 deste mês.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) houve baixo envio de documentação. E, agora, alerta para adesão de gestores municipais. O pacto oportuniza a retomada de obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, bem como construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
A decisão de estender o prazo para o envio de documentação dos municípios alterou a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Inicialmente, o prazo terminava em 24 de maio.
Obras paradas
A CNM aponta que, mesmo com o prazo prorrogado, há necessidade de outras ações para garantir a conclusão de quase duas mil obras da saúde, que devem ser repactuadas nos Municípios.
Serviço
Os municípios que não conseguiram enviar a documentação para retomada de obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao MS, devem fazer uma Manifestação de Interesse (MI) junto ao Ministério no sítio eletrônico do InvestSUS. De acordo com a portaria 3.084/2024, que trata do pacto, deverá haver a apresentação de uma MI específica para cada obra ou serviço de engenharia.
Os gestores devem apresentar documentos, análise e diligências técnicas, caso sejam necessárias, bem como atualização do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
O Ministério da Saúde disponibilizou um passo a passo para solicitar a retomada de obras. Há, ainda, uma cartilha com orientações de como aderir e o que é a iniciativa.