Os gestores municipais devem ficar atentos porque o prazo para solicitar recursos da Lei Aldir Blanc se encerra nesta quinta-feira (05). A princípio, a data limite para acesso aos recursos da Secretaria Especial da Cultura seria na segunda-feira (02).
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Os municípios que não solicitaram o dinheiro em 2020, ou reverteram os recursos para os estados, podem concluir os procedimentos de solicitação da verba até às 17h. Isso porque, os estados foram autorizados a repassar os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022.
A Lei Aldir Blanc apoia os profissionais da cultura e cria o auxílio financeiro ao setor. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021.
As notas técnicas de orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc estão disponíveis no site da Secretaria Especial da Cultura.