A Medida Provisória 1095/2021, que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), atrapalha a evolução do setor. É o que defendem especialistas e parlamentares no Congresso Nacional. A MP afeta diretamente a economia de estados como São Paulo. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor químico responde por 8,3% da indústria na Unidade da Federação.
Na avaliação do deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), o setor depende do regime e o Brasil precisa investir em outras políticas que coloquem as companhias brasileiras em condições de competir com empresas estrangeiras.
“A indústria química brasileira não tem opção de comprar matérias-primas, ou seja, é tudo monopolista, como grande influenciadora a Petrobras, que põe o preço do jeito que quer, que não faz nenhum esforço para ser eficiente ou poder ter um preço que sofra concorrência. Então, quem paga caro no Brasil são as indústrias”, considera.
Fim do regime
Até então, o Regime Especial da Indústria Química valeria até 2025, mas foi revogado pela MP 1.095/2021, publicada no dia 31 de dezembro. O prazo para a análise da medida vai até o início de junho.
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O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, afirma que a decisão do governo foi vista com perplexidade, principalmente porque o presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado a medida aprovada pelo Congresso Nacional.
“Essa Medida Provisória retoma um tema que já havia sido tratado pelo Congresso Nacional. Então, a MP acaba repetindo sobre o que os parlamentares já haviam decidido. A decisão foi de manter o Regime Especial da Indústria Química por mais três anos e meio, a contar da metade do ano passado. Não esperávamos que o governo fosse fazer nova tentativa de extinção do Reiq”, destaca.
A Abiquim afirmou, ainda, que o fim abrupto do Reiq põe em risco 85 mil empregos, gera uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e uma redução no PIB que pode chegar a R$ 5,5 bilhões, além de inviabilizar unidades industriais no Brasil e afetar diretamente cerca de 20 indústrias químicas.
Criado em 2013, o Reiq concede incentivos tributários à indústria química. Na prática, o regime especial isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.