Novos prefeitos precisam se cadastrar no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida é necessária para que possam receber assistência técnica e financeira do governo federal, para aplicar na Educação do município. Não há um prazo para fazer o procedimento, mas é importante que seja realizado o quanto antes, pois somente assim os novos gestores terão acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação.
No caso de novos prefeitos, é preciso preencher digitalmente o Anexo I da Resolução CD/FNDE n° 9/2015, e enviar em formato PDF ao FNDE. Também é preciso encaminhar cópia do CPF, RG e Ata de Posse. Toda a documentação deve ser enviada pelo PAR Fale Conosco. Já para os prefeitos reeleitos, basta atualizar o cadastro, caso haja alguma alteração nos dados, e enviar a nova Ata de Posse.
Para outras informações, acesse: fnde.gov.br.