Data de publicação: 15 de Agosto de 2023, 20:20h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
Representantes dos setores produtivos participaram da primeira audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar da reforma tributária, nesta terça-feira (15). Embora apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) possa votar o texto, a CAE vai promover uma série de debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que a Câmara dos Deputados aprovou no início de julho.
Líder das discussões na CAE, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou que todos os setores produtivos são favoráveis a um novo sistema tributário e que cabe ao Congresso Nacional garantir que as mudanças não aumentem o peso dos impostos sobre os contribuintes.
"Se tem um único consenso que saiu de todos é que o atual modelo brasileiro está esgotado, só atrapalha quem quer produzir. O grande desafio é que esse novo modelo não seja um cavalo de troia que venha embutido um aumento de carga tributária, que esses setores já não suportam mais", declarou.
Imposto dos estados
Apesar de divergências sobre alguns pontos do texto, os representantes da indústria, da agropecuária, do comércio e dos serviços concordaram nas críticas ao artigo que possibilita a criação de um tributo sobre bens como soja, minério de ferro e petróleo, que estão entre aqueles que mais contribuem para a balança comercial brasileira.
O gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, pediu que o Senado retire do texto da reforma tributária o artigo que permite aos estados criarem uma contribuição sobre bens primários e semielaborados. Para ele, o tributo vai na contramão dos princípios básicos da reforma.
"Esta contribuição é contrarreforma, senadores. Quais são as ideias da reforma? Desonerar exportações, tributar o consumo no destino. Essa contribuição onera exportação, traz a cumulatividade de volta e tributa a produção na origem. A gente faz um IVA bom e traz uma contribuição que é o oposto do que a gente queria com o IVA. Essa contribuição tem que ser suprimida do texto, no nosso modo de ver", defendeu.
Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Renato Conchon disse que a exclusão desse tributo do texto está entre os quatro pontos de melhoria desejados pela CNA. "Não faz sentido a gente migrar para um novo modelo de IVA e a gente permitir que haja cobrança de uma maneira indireta sobre exportação. O setor rural acredita que não é o melhor caminho — e a gente pede ao Senado a revogação do artigo."
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Imposto Seletivo
Para a CNI, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados é positivo, mas são necessários dois ajustes principais. Além do fim do tributo estadual sobre bens primários e semielaborados, a entidade pede a ampliação do rol de insumos isentos do Imposto Seletivo (IS) — incidente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
"O Seletivo não pode incidir sobre alimentos nem sobre insumos agropecuários, mas pode incidir sobre os serviços e a indústria. E ele é cumulativo. Restringir a incidência do Seletivo, para que ele não incida sobre insumos e não traga cumulatividade de volta para o sistema, é fundamental", pontuou Telles.
O representante da CNI também pediu atenção à quantidade de bens e serviços que poderão pagar alíquota reduzida no novo sistema. Segundo ele, quanto mais concessões, maior será a alíquota do imposto que vai unir os tributos dos governos federal, estaduais e municipais,
"Nas nossas contas, por conta das exceções, a alíquota aumentou de 23% para 27%. Toda vez que se dá o benefício para um, quem está na regra geral paga mais", afirmou.
Emenda do emprego
Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, destacou que a visão da entidade sobre a PEC 45 melhorou após os ajustes feitos na reta final da tramitação na Câmara dos Deputados.
Durante sua participação na coletiva, ele pediu que o Senado inclua no texto uma emenda para permitir que os segmentos com mão de obra abundante possam descontar parte dos gastos com a folha de pagamento do novo imposto sobre bens e serviços.
"Da forma como o IVA está colocado, a gente sabe que o gasto que as empresas têm com folha de pagamento não vai poder ser utilizado nesse sistema de creditação e isso coloca não só o setor de serviços, mas algumas atividades da indústria em desvantagem. Vamos propor que aquelas empresas que empregam acima da média possam utilizar esse excedente de empregabilidade no abatimento do cálculo do IVA", disse.
