A reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados pode alterar as regras de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física e a proposta apresentada no Projeto de Lei 2.337/2021, de autoria do governo federal, pode transferir aos estados e municípios a responsabilidade de arcar com até 95% dos valores do tributo.
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A informação foi publicada pela Frente Nacional de Prefeitos, nesta quinta-feira (5), em nota que alerta para a fórmula apresentada no PL como prejudicial aos cofres estaduais e municipais.
A medida pode transferir aos estados e municípios a maior parte dos prejuízos com o IRPF, cerca de R$ 27 bi, enquanto a cota do governo federal cairia apenas para cerca de R$ 2.5 bi.
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A perda de arrecadação estadual e municipal pode ser superior a R$ 13 bi, caso a medida seja aprovada sem mudanças nos cálculos. Diante da possibilidade, a FNP estima prejuízos na capacidade de investimentos, na geração de emprego e renda das cidades.
A matéria aguarda criação de comissão especial na Câmara dos Deputados para ser analisada.