O Plenário do Senado aprovou o texto da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses negócios. Com 73 votos favoráveis, os senadores aprovaram de forma unânime a MP 975/2020, que segue para sanção de Jair Bolsonaro na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020.
A proposta tenta atenuar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 e prevê abertura de duas linhas de crédito. A primeira é voltada para empresas de pequeno e médio porte com faturamento bruto em 2019 de R$ 360 mil a R$ 300 milhões. Nessa modalidade, 30% dos recursos emprestados aos negócios por instituições financeiras têm garantia da União. No total, R$ 20 bilhões vão complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) através do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
A segunda linha de crédito, chamada de Peac-Maquininhas, é voltada para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio de máquinas de pagamento. Os empresários poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia o chamado crédito fumaça, valores ainda a receber de vendas futuras de seu próprio negócio.
Para evitar "desertos de informação" no interior do país, ANJ defende desoneração da folha até 2021
Data de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso ainda é incerta
Câmara aprova extensão da recomposição do FPM e FPE até novembro
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), avalia que a paralisação das atividades em virtude da pandemia atingiu em cheio as receitas de micro, pequenos e médios empreendimentos. Para Rogério, a aprovação é uma resposta ao cenário da crise.
“O PLV cria condições para que o crédito chegue mais facilmente à ponta, isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento”, ressaltou o senador.
Depois que chegou ao Senado, 36 das 207 emendas sugeridas foram incluídas. Marcos Rogério defendeu a aprovação do texto na forma como veio da Câmara dos Deputados, mas garantiu que a redação final foi aprimorada para destravar o crédito. “[A MP] ampliou o escopo do programa inicialmente tratado pela medida provisória de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito”, disse o o relator durante a sessão remota.
Parlamentares elogiaram o trabalho do relator e consideram a aprovação do projeto uma ferramenta para aliviar as dificuldades enfrentadas pelos empresários. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) classificou a MP como “necessária e fundamental” para proteger as pequenas empresas, como forma de manutenção de empregos. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) salientou que o programa emergencial é “uma das mais importantes medidas de enfrentamento da crise causada pela Covid-19.”
Já o presidente do Senado, Davi Alcoumbre (DEM-AP), declarou ao fim da votação que “o Senado deu mais uma demonstração que trabalha com grandeza” e que está empenhado em atender as necessidades da população.