Neste ano, o governo federal aplicou R$ 50 milhões para o desenvolvimento de soluções contra a Covid-19 no Brasil, por meio de um edital do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Mais de metade desse valor, cerca de R$ 30 milhões, vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Dos mais de 2.200 projetos inscritos, 90 foram selecionados: 16 de empresas ou instituições situadas no Nordeste brasileiro. Desses, dois projetos são desenvolvidos na Universidade Federal da Paraíba. O número de projetos poderia ser maior, caso houvesse mais verba.
Em 2019, a verba do FNDCT que pôde ser aplicada representava menos da metade do que estava previsto no orçamento do ano. Cerca de R$ 5,6 bilhões foram arrecadados pelo fundo e seriam aplicados na ciência e tecnologia brasileiras no ano passado. No final, as aplicações que realmente aconteceram somaram apenas R$ 2 bilhões, um contingenciamento de mais de 60%. Em 2020, o FNDCT arrecadou R$ 6,5 bilhões. Contudo, sob forte contingenciamento, o fundo só pôde aplicar 12% do valor: R$ 600 milhões. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal.
O professor Glauco Arbix, ex-presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que gere o FNDCT, defende que o Brasil tinha potencial de fazer um combate mais eficaz à Covid-19, o que não aconteceu por conta da pouca quantidade de recursos destinados à ciência.
“Ciência ajuda a salvar vidas. Não tem nenhuma condição de a gente, com um país como o nosso, não aproveitarmos o potencial humano que nós temos para produzir algo novo, produzir ciência de altíssima qualidade”, defende Glauco.
Senado aprova PLP que proíbe contingenciamento de verbas para ciência
Sob forte contingenciamento, investimentos em ciência e tecnologia em Sergipe são limitados
Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. Aprovada no Senado no último dia 13, a proposta proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.
Na sessão que aprovou a medida no Senado, a senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, destacou que a liberação da verba do FNDCT é importante para o combate à pandemia.
“Nós sabemos que existe uma profunda crise na atividade de pesquisa científica e tecnológica do País, em um momento no qual o setor se mostra imprescindível para a superação da situação que nós temos agora, delicadíssima, em que nos encontramos. Portanto, há máxima urgência que os recursos destinados às atividades de ciência, tecnologia e inovação cheguem e que haja esse investimento”, avaliou a senadora.
Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.
