Governo Federal repassa mais de R$ 660 mil para a continuidade de obras de saneamento no Pará

O estado do Pará vai receber mais de R$ 660 mil do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico.

A cidade de Ananindeua vai contar com R$ 363,1 mil para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Bairro Águas Lindas. Já Monte Alegre terá acesso a R$ 101,8 mil também para ampliação do SAA. Já Santarém vai receber R$ 195,4 mil para ampliação do SAA no Setor Nova República, Zonas 1, 2, 3, 4, 5 e Livramento.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e a conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Em maio, as cidades de Ananindeua e Monte Alegre já haviam recebido, juntas, quase R$ 1,1 milhão para a continuidade da mesma obra.

Além dos recursos para o Pará, o MDR também anunciou, nesta quarta-feira (15), repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.